PRÉ-CANDIDATOS CLASSIFICAM DE “ERRO” INSTALAÇÃO NO PONTAL

O ex-prefeito e ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o deputado federal JHC (PSB) e o deputado estadual Davi Davino (PP) ressaltam que os problemas causados pela indústria exigem mudanças em todo o processo de cadeia de produção de soda e cloro. Os três destacam que a implantação da indústria entre o Pontal e o Trapiche “foi um erro”. Observam que os problemas são antigos e responsabilizam as autoridades federais e estaduais que autorizaram a instalação e a exploração do minério em áreas urbanas. O deputado Davi Davino revelou o sentimento dele. “Venho demonstrando indignação em relação à catástrofe da mineração ainda em curso nos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro e Bom Parto, ocasionada pelo desabamento das minas”. Segundo o parlamentar, em todo o processo, constatou-se a impotência dos órgãos envolvidos na interrupção do desastre, a deficiência de gerenciamento dos sistemas de indenizações dos moradores, das empresas locais e a ausência de um plano de intervenção para áreas passíveis de revitalização. “Os obstáculos ainda não superados inviabilizam qualquer possibilidade de extração de salgema em área urbana de Maceió ou de qualquer outro município”. Com relação a transferência de local da planta industrial, considera como uma questão complexa. “A implantação do complexo industrial nesta localidade nos anos 1970 foi de um erro ambiental absurdo. Atualmente, mesmo com a paralisação da exploração das minas, a indústria está se preparando para voltar as atividades utilizando como matéria prima o sal importado de outras localidades. A realocação é um desejo unânime, porém, na prática, tem que ser considerada a viabilidade econômica”. Os problemas geológicos causados pelos poços da Braskem em quatro bairros de Maceió indicam que as atividades têm que ser monitoradas pelo governo federal porque é quem autoriza a operação, disse o ex-prefeito Ronaldo Lessa. “Qualquer tipo de exploração no subsolo tem que ter o aval e a fiscalização do governo federal. Portanto, não acredito que depois desse desastre todo ainda haja permissão para exploração da jazida em área urbana”. Lessa destacou que se a empresa tentasse, hoje, instalar a planta industrial onde está, a legislação ambiental não permitiria. Na década de 80, fez parte do grupo de deputados estaduais que apoiava o projeto do deputado Miguel Palmeira que tentou transferir a indústria para onde hoje é o distrito industrial de Marechal Deodoro. O projeto encontrou resistência e não evoluiu. Agora, Lessa tem dúvida se haveria condições de transferência.

RISCOS

O deputado federal João Henrique Caldas (PSB) percebe que a própria empresa demonstra não ter mais interesse em explorar jazidas em ambiente urbano. Considera, porém, que a mineração hoje é “inadmissível” na capital. Para ele, qualquer forma de exploração deve observar a inexistência de qualquer risco presente e futuro. “Na minha visão, resta ainda apurar repercussões penais em relação ao próprio município, já que equipamentos do poder público foram danificados. O importante é centrar esforços para assegurar o direito integral das famílias atingidas”. JHC avalia que a expansão urbana dos últimos 20 anos impõe a readequação dos espaços da cidade. “Se a conclusão técnica for no sentido de impertinência da continuidade da operação da empresa naquele local [no Pontal], isso será tratado com a independência e seriedade. O foco deve ser a segurança das pessoas e da cidade”. Ressalta que a transferência da indústria depende de estudo técnico com foco no interesse da sociedade. “Se a avaliação técnica propor a transferência, deverá ser feita de forma célere”. Os Ministérios Públicos Federal e Estadual rejeitam a continuação das operações de mineração da Braskem em áreas urbanas. A força tarefa do MPF ajuizou ação para o encerramento definitivo de extração de sal-gema nos bairros afetados. Porém, não se manifesta com relação a instalação da fábrica por depender de estudos técnicos. “As atividades de mineração estão definitivamente suspensas”, afirmam os procuradores da República que atuam na força-tarefa do Pinheiro. O grupo do MPF é formado pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim.