ELEIÇÕES SEM BIOMETRIA TERÃO FISCALIZAÇÃO AINDA MAIS RÍGIDA

Um ano atípico requer decisões inusitadas. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais - que ocorriam no mês de outubro - foram adiadas para novembro. O contato com os eleitores acabou prejudicado e os brasileiros deverão escolher seus representantes da forma que esperávamos já ter superado, sem a identificação biométrica. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica nas eleições deste ano, medida que ainda será referendada pelo plenário do TSE e que divide instituições em Alagoas. Excluir a identificação biométrica é uma das formas de evitar aglomerações e a infecção pelo vírus que se alastrou pelo Brasil. A reportagem questiona ao desembargador Otávio Leão Praxedes, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional de Alagoas (TRE/AL), no exercício da presidência, quais as dificuldades que o órgão enfrenta em meio à pandemia. “O TSE está analisando a ampliação do horário de votação e a divisão de eleitores por grupos. Tudo ainda está em estudos preliminares. Em Brasília, foi montado um cenário que simula uma seção eleitoral e o local de votação, onde estão sendo feitos estudos técnicos e testes para averiguar quantitativo, segurança e questões de saúde”, declara o desembargador. De acordo com Otávio Praxedes, o ministro Luís Roberto Barroso está em interlocução permanente com profissionais de saúde para garantir a máxima segurança. “O uso da biometria, vimos nas falas do Ministro, está sendo analisada quanto ao risco de contaminação. A grande questão é sobre a superfície de contato e a repetição. Isso está sendo avaliado pela área técnica e médica no sentido de se minorar os riscos”, explica.

A Gazeta pergunta como o TRE analisa as mudanças eleitorais, feitas por causa da pandemia do novo coronavírus. “O TRE encara com muita tranquilidade e confiança. Estamos trabalhando com afinco para nos adaptarmos e nosso corpo técnico é muito diligente e empenhado. Conseguimos em um lapso de quinze dias virtualizar a maioria de nossos serviços e atividades. Temos uma Comissão de Planejamento de Eleições que se reúne várias vezes ao mês para avaliar e reavaliar as ações tomadas. Para além, a nossa diretoria empreende encontros semanais por videoconferência para ajustes junto à gestão do TSE. A participação, os debates e a ouvida de todos os envolvidos é a marca da atual gestão do TSE”, declara o presidente em exercício do TRE/AL. E sobre a polêmica suspensão temporária do uso da biometria nas próximas eleições, o desembargador afirma que também analisa com tranquilidade. “Há outros mecanismos para aferir a identidade dos eleitores. Se as normas e a orientação dos técnicos da área de saúde indicarem nesse sentido, de não uso, o faremos, pois o objetivo maior do Estado é a preservação da integridade e da vida de seus concidadãos”, finaliza. Para Antônio Fernando da Silva, coordenador geral do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE/AL), é preciso reforço na fiscalização com a exclusão da identificação biométrica nas eleições municipais. “Com todo respeito à Justiça Eleitoral, acho muito complicado pois vivemos em uma sociedade doente, complicada sempre afeita ao malfeito, às práticas nefastas da corrupção, como a compra de voto e o abuso do poder econômico. Se houver vigilância e fiscalização beleza, mas se não houver será um verdadeiro samba do crioulo doido”, diz.

ADAPTAÇÃO

O cientista político Ranulfo Paranhos esclarece que sempre que se fala em eleições no Brasil é preciso primeiro lembrar que, apesar de ininterruptas desde 1989, elas sempre têm regras novas que tentam se adaptar às demandas de cada ano eleitoral. “Ou seja, a cada eleição nós temos alterações nas regras tanto de propaganda eleitoral, calendários das eleições, até passar por alterações maiores como as propostas pelas Minirreforma Eleitoral de 2015, que altera inclusive o financiamento de campanha e versa sobre o fim das coligações proporcionais. Nesse sentido, ao aprovar a alteração do calendário eleitoral, o Congresso Nacional estava seguindo as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez a proposta baseada em recomendações de epidemiologistas. Tanto a alteração do calendário eleitoral, quanto os protocolos de prevenção contra a covid-19 tendem a se adaptar ao momento pelo qual atravessamos”, explica. Segundo Ranulfo Paranhos, vale lembrar que o consenso entre os poderes (TSE e Congresso) foi para evitar que as eleições fossem adiadas para 2021. “Adiar por pouco mais de um mês, ainda que pareça pouco, dá mais tempo para preparação e implementação do protocolo contra a covid-19 e espera-se que o nosso quadro de contaminação esteja mais reduzido. Tendo em vista isso, eu concordo com as soluções apontadas, ainda mais porque se trata de uma decisão comum entre dois poderes”, avalia. Sobre a suspensão temporária da biometria nas próximas eleições, Ranulfo afirma que um dos pontos centrais na discussão sobre as Eleições 2020 é como proceder no dia, evitando aglomerações e o contágio da covid-19. Mas, acrescenta que pode levantar o debate de que haja fraude eleitoral. “O processo de votar com a coleta da biometria do eleitor tem evitado nas últimas eleições que uma pessoa vote no lugar de outra. Isso torna o nosso processo mais seguro. Por outro lado, torna o ato de votar mais demorado, podendo gerar filas em alguns horários de votação, principalmente naquelas seções com média de idade mais elevada”, afirma. “Também, do outro lado, pode levantar o debate de que haja fraude eleitoral. Mas essa fraude estaria na coleta do voto e não no escrutínio (contagem dos votos) ou por hackeamento eletrônico. É bom lembrar ainda que nosso processo eleitoral eletrônico já era confiável desde antes da implementação da biometria. Mesmo que haja falas isoladas de que a nossa urna eletrônica é fraudulenta, até hoje não se sabe de nenhum pleito eleitoral anulado por comprovação de fraudes, ou mesmo que essas suspeitas sejam fundamentadas em provas minimamente críveis”, conclui o cientista político. A procuradora Regional Eleitoral Aldirla Albuquerque disse que o Ministério Público Eleitoral entende que, diante do cenário pandêmico experimentado em todo o mundo, a saúde pública e a vida, merecem ser prestigiadas neste momento. “As medidas de adiamento de prazos relativos ao processo eleitoral vindouro, trazidas pela Emenda Constitucional nº 107/20, mostram-se sensatas e eficazes, não se enxergando prejuízos ao regular exercício do voto e à garantia de eleições justas e equilibradas”, avalia.