MPE APURA SUPOSTO MAU USO DE RECURSOS

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possível malversação de recursos públicos praticados pela Prefeitura de Feira Grande, na Região Agreste de Alagoas. Os desvios, de acordo com o órgão, teriam ocorrido no período de novembro de 2011 a dezembro de 2013. A portaria que oficializa a instauração desta investigação foi publicada na edição desta terça-feira (21), do Diário Eletrônico do MPE, e é assinada pelo promotor de Justiça de Feira Grande, Alex Almeida Silva. A Promotoria já estava apurando a suposta má-gestão do dinheiro público pelo Município, por meio de um procedimento preparatório. A investigação começou após o Ministério Público de Contas (MPC) repassar uma vasta documentação e analisar a atuação fiscal do poder público.

Como o prazo regimental para o procedimento preparatório expirou e alguns fatos ainda precisam de esclarecimentos, o MPE resolveu instaurar o inquérito civil e, agora, terá mais tempo para buscar dados que possam subsidiar a apuração.

A primeira providência tomada pelo promotor Alex Almeida foi expedir ofício à Prefeitura de Feira Grande, requerendo informações acerca da administração financeira do Município durante o período denunciado. Caso seja comprovada a denúncia, o Ministério Público Estadual pode propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a gestão da cidade, responsável pela malversação dos recursos públicos do município.