CÂMARA APROVA MP QUE LIBERA ATÉ R$ 16 BI A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Brasília, DF - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a MP (Medida Provisória) que complementa repasses do governo para estados e municípios. Os deputados estenderam até novembro deste ano os repasses da União para os Fundos de Participação dos estados e dos municípios. Editada no início de abril, a medida previa repasses apenas até o mês de junho e perderá a validade na próxima semana se não for aprovada no Senado. Pelo texto apresentado pelo relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a União entregará mensalmente, até novembro deste ano, os R$ 16 bilhões que havia reservado para complementar os fundos dos entes federados, que sofreram perda de arrecadação. O projeto aprovado estabelece que o repasse mensal da União para os fundos entre março e junho fosse de até R$ 4 bilhões e, entre julho e novembro, seja de até R$ 2,050 bilhões. A MP 938 chegou a ser negociada durante as discussões para a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adiou as eleições deste ano para novembro, mas só foi possível votar o texto nesta quarta. Os prefeitos pressionavam pela extensão da medida, o que foi atendido pelos deputados na votação de hoje. Originalmente, a MP previa que os repasses seriam feitos somente até o mês passado. No fim do mês passado, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) afirmou que foram gastos R$ 6 bilhões nas três primeiras parcelas, sobrando R$ 10 bilhões do total reservado pela medida. Por isso, o comitê defendia que a manutenção do valor das transferências fosse prorrogada. A MP estava prevista para ser votada nesta terça, após a aprovação do Fundeb, mas irritou parte dos deputados ao incluir uma ajuda ao setor de transportes. Já perto de meia-noite, quando a discussão teve início, parte dos deputados alegou que o texto apresentado por Hildo Rocha naquela noite incluía um dispositivo novo que não havia sido discutido e para o qual não havia acordo. Rocha incluiu um aporte de R$ 4 bilhões para socorrer as empresas de transporte coletivo, especialmente em grandes capitais. Nesta quarta, após discussões já em plenário, o relator concordou em retirar o artigo para apresentá-lo em um projeto de lei. O acordo firmado entre as lideranças estabelece que o projeto deverá ser votado já na próxima semana para socorrer o setor. A Câmara também aprovou outra MP que destina pouco mais de R$ 639 milhões em crédito extraordinário para a Presidência da República e para os Ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para ações auxiliares no combate à pandemia da Covid-19. O texto ainda precisa ser chancelado pelo Senado. Deste valor, o maior é destinado ao MEC, com R$ 339.371.072. Dentro deste valor, R$ 127.772.346 serão destinados para Universidades e fundações para realizar aquisições de equipamentos para testes laboratoriais, insumos, medicamentos, EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), materiais de consumo e para a realização de pequenas obras para criar novos leitos de CTI. As Universidades e Institutos Federais receberão pouco mais de R$ 84 mil para auxiliar na produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar e de análises clínicas e laboratoriais.