NOVO FUNDEB DEVE ALAVANCAR EDUCAÇÃO BÁSICA

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], ocorrida na terça-feira (21), na Câmara Federal, foi bastante repercutida, positivamente, pelos profissionais da Educação e líderes sindicais. O texto que passou pelo crivo dos deputados e ainda será avaliado pelos senadores aumenta para 23% a participação da União no repasse de recursos, sendo este ponto o mais comemorado pelos que militam na área. A presidente do Sinteal [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas], Consuelo Correia, avalia que a votação representa uma conquista histórica à classe, apesar de a matéria apreciada não ser exatamente o que os trabalhadores estavam pleiteando. Mesmo assim, destaca que a maioria absoluta de apoio entre os parlamentares mostrou a força da mobilização pela aprovação da PEC, que dominou os assuntos mais comentados nas redes sociais. “O governo tentou, nos 45 minutos do segundo tempo, desidratar a proposta para buscar retirar dinheiro da educação e destiná-lo à iniciativa privada, em um programa que nem ainda foi criado. Mas, foi uma vitória dos trabalhadores, apesar da tentativa de frear o avanço da PEC e testar a base que tinha, como mesmo falou o ministro Paulo Guedes. A base foi testada e o governo foi derrotado”, frisou Consuelo. Segundo ela, o aumento da complementação da União de 10% para 23%, de forma escalonada, dá um fôlego à educação básica e representa um ganho significativo, a cada ano, visando à melhoria do setor. “Os municípios mais pobres serão mais assistidos e a destinação do recurso para pagamento da folha sobe de 60% para 70%, incluindo todos os profissionais que atuam na educação, como os vigilantes e as merendeiras”, analisa a presidente do Sinteal. Ela diz esperar que, caso o texto não seja modificado no Senado, o aumento dos recursos do Fundeb melhore a qualidade da educação básica, a ampliação do atendimento das crianças que estão fora da escola e a valorização dos profissionais. “Somos uma categoria empobrecida, com salários defasados. Apesar da vitória, alguns pontos foram incluídos no texto e que estávamos batalhando contra, a exemplo dos 2,5% para meritocracia e a possibilidade de comprar vagas na iniciativa privada para a inclusão de crianças. Não conseguimos tudo, mas o avanço foi grande. Não paramos e nem vamos parar a mobilização e a pressão nas redes sociais, já que estamos de olho nos políticos que votam contra a educação. Estamos comemorando a vitória da educação e a derrota do governo”, evidencia.