EXTENSÃO DO COMPLEMENTO DO FPM VAI DAR FÔLEGO ÀS PREFEITURAS

Caso seja aprovado no Senado Federal, como passou pela Câmara dos Deputados, em votação ocorrida na quarta-feira (22), o texto substitutivo à Medida Provisória (MP) 938/2020, que trata da extensão da recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados FPE) vai dar um fôlego às gestões municipais até o fim deste atípico ano. Com perdas significativas destes repasses, as prefeituras alagoanas admitem que precisam do complemento para pensar no equilíbrio das contas e, quem sabe, tentar deixar os cofres públicos, às próximas administrações, no azul. O secretário de Economia de Maceió, Fellipe Mamede, afirmou que a extensão da complementação do FPM chega no momento em que o município precisa de um sopro de vida, diante do prejuízo causado, principalmente, pela queda brusca de arrecadação em decorrência do estado de calamidade pública em saúde. “Isso representa um importante alívio aos cofres municipais, já que ficaram tão sacrificados nos últimos anos, e que teve a situação agravada neste ano com a pandemia. Teremos como minimizar os impactos negativos da pandemia que trouxe a queda brusca na arrecadação e a necessidade de novas prioridades, representando mais investimentos na saúde, fiscalização do convívio urbano, limpeza, entre outros”, frisa o secretário.

A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeita Pauline Pereira (Progressistas), explicou que o recurso pleiteado pelos municípios brasileiros em relação ao Fundo de Participação não é novo. Trata-se, conforme adianta, de saldo do que foi aprovado de março a junho deste ano, e não foi utilizado pelas prefeituras.

“Existe uma incerteza se esse recurso vai dar para chegar de junho a novembro, com o mês de novembro recebendo no dia 15 de dezembro. Isto não foi feito de julho a dezembro porque teria que complementar o repasse e a União não disponibilizou”, esclarece. Pelo que foi aprovado na Câmara, a União deverá garantir que os próximos repasses atinjam, no mínimo, os mesmos valores de 2019 enquanto os R$ 16 bilhões previstos no texto original da MP não esgotarem. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões. O que mudou foi o seguinte: a MP enviada pelo governo federal no início de abril estabelecia que a União deveria destinar até R$ 16 bilhões para complementar eventual queda de repasse dos fundos entre os meses de março a junho deste ano. O texto original previa que as transferências, calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estariam limitadas a R$ 4 bilhões por mês e R$ 16 bilhões nos quatro meses. Segundo a CNM, as parcelas foram transferidas aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, como auxílio financeiro. No dia 7 de julho, ocorreu o quarto e último repasse, mas, sem previsão de recuperação da economia e com os números alarmantes de casos e mortes pela Covid-19, os gestores locais pediram a extensão do auxílio.