C�mara n�o vota C�digo de Edifica��es

Um conflito de idéias dentro do Executivo Municipal culminou com a retirada da discussão e o retorno às comissões permanentes da Câmara Municipal de Maceió do projeto que trata sobre as mudanças nos códigos de Edificações e Urbanismo da Cidade. A retirada do projeto da pauta foi solicitada pelo vereador Pedro Alves(PSB) - líder da prefeita na Câmara -, depois de presenciar as posições divergentes de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). A diretora de planejamento urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, Carmem Andréa Tavares, considerou importante a discussão da matéria, desde que se levasse em consideração os termos do Estatuto da Cidade, por se tratar de uma lei federal. Ela defendeu a aprovação do Plano Diretor da Cidade. Por outro lado, o diretor-técnico da SMCCU, Alfredo Gazzaneo, não viu problema em manter o tema em pauta dentro dos termos atuais. Apesar da retirada do assunto da discussão, o presidente da Câmara, vereador Alan Balbino (PSB), acredita na votação da matéria até o fim do ano. ?Apesar de ser um assunto muito importante, ele se tornou moroso devido às incontestáveis modificações apresentadas até agora?, revelou o vereador. A proposta de reformulação dos códigos legaliza e normatiza alguns procedimentos já utilizados, na prática, com o intuito de oferecer maior segurança aos contribuintes, em termos de legislação. Além disso, entre vários procedimentos, cria consulta prévia para edificações: a análise prévia para edificar e parcelar. (IC)