MPF QUER PETROBRAS E ODEBRECHT NO CASO PINHEIRO

A Ação Civil Pública que busca responsabilização pelos danos ambientais foi ajuizada não somente contra a Braskem, acionistas da Odebrecht, Petrobras, a União, a Agência Nacional de Mineração, o Estado de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) fazem parte também, afirmam os procuradores da República da força-tarefa do MPF. A Odebrecht e a Petrobras, maiores acionistas da Braskem, devem constar no polo passivo, defende o Ministério Público Federal. A outra ação ambiental que prevê indenização acima de R$ 20 bilhões não está vinculada à Ação Civil Pública da indenização dos moradores. “De toda sorte, há de salientar que o programa de indenização dos moradores e empreendedores está avançando e sendo viabilizado pelo Termo de Acordo firmado entre os últimos dias de 2019 e primeiros dias de janeiro de 2020 e pelo aditivo ocorrido em julho de 2020, que atualmente já abriga cerca de 6.900 imóveis”, afirmam os procuradores da República.

ACORDO

O acordo inicial previa a indenização dos proprietários de 4.788 imóveis. Com o início das atividades da Junta Técnica (Cláusula 4º, parágrafo 1º) foram incorporados 248 imóveis. Com o aditivo de julho de 2020, que era previsto pelo acordo em caso de atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Cláusula 4º, parágrafo 5º), foram incorporados mais 1.918 imóveis, conforme apontou a Defesa Civil do Município, passando a totalizar, aproximadamente, 6.900 imóveis. Além disso, não se descarta a inclusão de outros imóveis, por causa da possibilidade de novas e futuras atualizações do Mapa de Setorização de Danos ou através da constatação de comprometimento do imóvel pela Junta Técnica. O MPF revela ainda que após a realização do acordo vem ocorrendo reuniões periódicas entre as instituições e a empresa, com objetivo de acompanhar as ações para sua concretização. Já foram realizadas 16 reuniões. Nelas, foram informados e discutidos os avanços, as dificuldades e as novas medidas a serem adotadas. Ultimamente, as reuniões acontecem de forma virtual em razão da pandemia.

ALUGUEL SOCIAL

Na reunião do dia 10 de julho, o panorama existente era de 752 acordos individuais realizados e mais 58 propostas aguardando resposta. Quanto ao aluguel social, todas as famílias que já desocuparam os imóveis estão recebendo o benefício, asseguram os procuradores da Justiça Federal. O acordo prevê que todo o processo seja concluído no prazo máximo de 2 anos e para isso foi elaborado cronograma, que disciplinava o momento de ingresso nos fluxos (desocupação e compensação/indenização) de cada área. Na última reunião ocorrida em 17 de julho de 2020, o cronograma foi alterado para antecipar o ingresso do fluxo de compensação dos moradores da área D (Pinheiro) e estabelecer o ingresso nos fluxos da nova área incorporada (Área D que contempla os imóveis objeto da atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas Prioritárias), uma vez que os moradores das Áreas A, B e C já ingressaram. Na mesma ocasião, também restou ajustar a necessidade de ampliação das equipes para garantir maior celeridade no atendimento dos moradores dos bairros, se espera que seja implementado nos próximos dias, afirmam os procuradores da República.