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MPF QUER PETROBRAS E ODEBRECHT NO CASO PINHEIRO

Procuradores avaliam incluir empresas no polo passivo da mesma ação que mira o pagamento de indenizações para as famílias

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Braskem está envolta no caso Pinheiro há dois anos, desde que tremores foram registrados no subsolo da região
Braskem está envolta no caso Pinheiro há dois anos, desde que tremores foram registrados no subsolo da região -

A Ação Civil Pública que busca responsabilização pelos danos ambientais foi ajuizada não somente contra a Braskem, acionistas da Odebrecht, Petrobras, a União, a Agência Nacional de Mineração, o Estado de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) fazem parte também, afirmam os procuradores da República da força-tarefa do MPF. A Odebrecht e a Petrobras, maiores acionistas da Braskem, devem constar no polo passivo, defende o Ministério Público Federal. A outra ação ambiental que prevê indenização acima de R$ 20 bilhões não está vinculada à Ação Civil Pública da indenização dos moradores. “De toda sorte, há de salientar que o programa de indenização dos moradores e empreendedores está avançando e sendo viabilizado pelo Termo de Acordo firmado entre os últimos dias de 2019 e primeiros dias de janeiro de 2020 e pelo aditivo ocorrido em julho de 2020, que atualmente já abriga cerca de 6.900 imóveis”, afirmam os procuradores da República.

ACORDO

O acordo inicial previa a indenização dos proprietários de 4.788 imóveis. Com o início das atividades da Junta Técnica (Cláusula 4º, parágrafo 1º) foram incorporados 248 imóveis. Com o aditivo de julho de 2020, que era previsto pelo acordo em caso de atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias (Cláusula 4º, parágrafo 5º), foram incorporados mais 1.918 imóveis, conforme apontou a Defesa Civil do Município, passando a totalizar, aproximadamente, 6.900 imóveis. Além disso, não se descarta a inclusão de outros imóveis, por causa da possibilidade de novas e futuras atualizações do Mapa de Setorização de Danos ou através da constatação de comprometimento do imóvel pela Junta Técnica. O MPF revela ainda que após a realização do acordo vem ocorrendo reuniões periódicas entre as instituições e a empresa, com objetivo de acompanhar as ações para sua concretização. Já foram realizadas 16 reuniões. Nelas, foram informados e discutidos os avanços, as dificuldades e as novas medidas a serem adotadas. Ultimamente, as reuniões acontecem de forma virtual em razão da pandemia.

ALUGUEL SOCIAL

Na reunião do dia 10 de julho, o panorama existente era de 752 acordos individuais realizados e mais 58 propostas aguardando resposta. Quanto ao aluguel social, todas as famílias que já desocuparam os imóveis estão recebendo o benefício, asseguram os procuradores da Justiça Federal. O acordo prevê que todo o processo seja concluído no prazo máximo de 2 anos e para isso foi elaborado cronograma, que disciplinava o momento de ingresso nos fluxos (desocupação e compensação/indenização) de cada área. Na última reunião ocorrida em 17 de julho de 2020, o cronograma foi alterado para antecipar o ingresso do fluxo de compensação dos moradores da área D (Pinheiro) e estabelecer o ingresso nos fluxos da nova área incorporada (Área D que contempla os imóveis objeto da atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas Prioritárias), uma vez que os moradores das Áreas A, B e C já ingressaram. Na mesma ocasião, também restou ajustar a necessidade de ampliação das equipes para garantir maior celeridade no atendimento dos moradores dos bairros, se espera que seja implementado nos próximos dias, afirmam os procuradores da República.

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