AÇÃO COBRA MAIS R$ 20 BILHÕES POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS

A força-tarefa do Ministério Público Federal informou à Gazeta que além do acordo firmado para as indenizações dos proprietários de imóveis [pagamento de aluguel social e indenizações de bens e moral], tramita na Justiça Federal a Ação Civil Pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, ajuizada em 16 de agosto do ano passado. O objeto desta ação é a responsabilização direta da Braskem pelos danos socioambientais provocados pela extração de sal-gema em valor não inferior a R$ 20 bilhões. O MPF requer à Justiça Federal em Alagoas que a empresa repare integralmente o dano socioambiental, devendo a quantia ser depositada em conta judicial vinculada a esta ação e, necessariamente, destinado à tutela de direitos transindividuais - relativo à proteção de bens de natureza coletiva - vinculados à área impactada. Prejuízo da empresa com as minas de AL é o maior já registrado No ano passado, a empresa anunciou ter “provisionado” (montante reservado) quase R$ 3, 4 bilhões para as despesas em Alagoas. O fato ganhou repercussão no mercado de ações por conta do prejuízo no período, de R$ 2,9 bilhões. O maior já registrado. A empresa garante que os recursos para indenizações já começaram a ser liberados para 700 famílias que aceitaram a proposta de acordo de indenizações. O presidente da Braskem, Roberto Simões revelou ao Valor Econômico no último dia 10 que a companhia decidiu “provisionar” (reservar) novos recursos enquanto seguem as discussões com as autoridades a respeito da relocalização das famílias. A Defesa Civil já endereçou à Braskem o novo mapa de risco que aumenta em quase dois mil [1.914] o número de moradias dos quatro bairros que precisam ser desocupados e seus proprietários receberem aluguel social e indenizações após acordo com a empresa.

Na avaliação da Petrobras, a segunda maior acionista da Braskem, o novo montante de R$ 1,6 bilhão para as novas indenizações pode não ser suficiente para reparar os danos dos moradores e equipamentos urbanos. Também não se sabe se o novo acordo afetará os interesses dos acionistas da Braskem. Neste momento, ocorre o debate entre a Petrobras e a controladora Odebrecht e a venda da Petrobras na petroquímica, divulgou o jornal Valor Econômico.