FLEXIBILIZAÇÃO DE DIAS LETIVOS PODE FACILITAR GESTÃO EDUCACIONAL

A expectativa para gestores da área de educação, além de prefeitos e governadores, é grande quanto à posição do presidente Jair Bolsonaro. É que já seguiu para a sua sanção a Medida Provisória, aprovada no Senado Federal, que desobriga escolas, institutos federais e universidades a cumprirem a carga horária mínima para o ano letivo de 2020. A exceção, porém, é para os cursos técnicos e superiores da área de saúde. O tema é delicado e por isso foi discutido e aprovado pelos senadores por unanimidade, principalmente, porque o primeiro semestre ficou comprometido com o avanço da pandemia de Covid-19 pelo país. O mais grave, porém, é que o cenário de retorno mesmo que com o “novo normal” ainda é incerto na maioria dos estados, por isso a exceção pode se tornar regra para todos. Pelo menos, até o momento, um segmento já se manifestou favorável a medida. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta aprovada é a única saída para não tornar o ano em curso perdido para os gestores municipais. Responsáveis pelas séries iniciais que têm como meta 800h em sala, a flexibilização vai ajudar a organizar o calendário.

De acordo com a liderança dos prefeitos, a MP tem outra vantagem porque cria a possibilidade de que o calendário da educação infantil e do ensino médio possa ser concluído até o início do próximo ano, com a eliminação de férias em dezembro.

Um outro detalhe que agradou aos prefeitos é o fato de estar garantido os recursos que envolvem o pagamento do transporte escolar, que excepcionalmente este ano, por conta do período eleitoral atravessará de uma gestão para a próxima sem riscos de contestações judiciais dos chamados restos a pagar.

INSTITUTOS FEDERAIS

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Se sancionada, a medida vai poder alcançar também os institutos federais de ensino em todo o país. Por conta da complexidade e a operacionalização da implementação das medidas, as unidades aguardam o posicionamento oficial do governo brasileiro para fazer o seu próprio planejamento. É que a própria MP também cria possibilidades de ajuste de acordo com o calendário de cada instituição, já que por razões próprias cada uma deve ter, até o momento, um número próprio de aulas já ministradas e, portanto, um número de dias letivos específicos a serem concluídos. Há ainda as unidades que conseguiram se adaptar e oferecer a opção de aulas on line. Por outro lado, nos cursos que exigem a necessidade de produção prática em laboratório devem ter considerações próprias, já que isso precisa ser somado as aulas teóricas. Para a pró-reitora de Ensino do Ifal, professora Patrícia Borsato a MP é uma alternativa importante para nortear os próximos passos neste ano atípico. Segundo explicou, a flexibilização é o que se tornou possível diante da parada repentina. “Essa MP traz a possibilidade do estudante, sob a mediação do docente e com a devida flexibilização pedagógica o alargamento dos prazos para o cumprimento de suas atividades acadêmicas. O Ifal organizará a recomposição do calendário acadêmico 2020, com a previsão de dilatação para o ano civil de 2021, atendendo aos normativos legais que tratam das excepcionalidades que atingiram nossos 16 campi” explica.

UFAL

Na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o tema ainda não foi discutido oficialmente. A instituição, porém, a partir da definição presidencial deverá inclui-lo na pauta do Conselho Universitário que representa a totalidade dos cursos da instituição. Ontem, a reportagem procurou o pró-reitor de Extensão prof. Dr. Amauri Barros que explicou que, mesmo sem uma definição oficial, tem sido comum em outras situações de suspensão das atividades de sala a carga horária a ser compensada. “Não temos opinião formada com nossa equipe de gestão. Mas, historicamente, nós nunca sacrificamos um semestre letivo. Nós sempre conseguimos cumprir os 200 dias letivos e a carga horária dos cursos. Sempre seguimos em sintonia com as demais universidades e o colégio de pró-reitores do país”, antecipa. Ele colocou isso como sendo uma tendência natural, mesmo que num formato remoto e emergencial. Porém, reconhecendo a importância de que sejam cumpridos os projetos curriculares dos cursos. Porém, toda essa articulação ocorrerá depois de uma ampla discussão e debate para a escolha de uma alternativa viável para todos.