COMISSÃO DA ALE É ACIONADA PARA DEMANDAS DURANTE A PANDEMIA

Oficialmente, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) está em recesso até o fim desta semana, mas os trabalhos no Parlamento não pararam no mês de julho. Uma comissão especial, formada por dez deputados, atuou em diversas frentes neste período e resolveu algumas pendências urgentes, sobretudo às relativas ao combate ao coronavírus. A deputada Jó Pereira (MDB), designada para presidir o grupo de trabalho, fez um balanço das atividades e destacou a importância de se manter a ALE em funcionamento durante toda a pandemia, apesar de o regimento interno prever o intervalo no meio do ano. Segundo ela, a comissão marcou presença em discussões importantes, que interferem no dia a dia do alagoano. O grupo, segundo ela, se reuniu com os transportadores escolares, buscando linha de crédito e isenção de IPVA para esta classe e participou da articulação, com o governo do Estado, para o retorno das atividades dos transportadores complementares. “Também representou a ALE em atos e articulações em defesa de um Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] permanente, constitucional, mais justo e equânime e com mais recursos da União”, destacou. Outro debate aconteceu junto à Braskem e Defesa Civil Municipal para revisão do mapa das áreas de risco dos bairros afetados por problemas geológicos provocados pela mineração. De acordo com Jó Pereira, a intenção era buscar soluções para a demora na análise dos processos de indenização, conforme acordo feito entre os moradores e os órgãos de controle. Ainda com o poder público, ela divulgou que a comissão tratou com outros deputados e com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da agricultura familiar, sugerindo a utilização de 100% dos recursos atuais no intuito de movimentar a economia. “O grupo também está construindo, junto com o Gabinete Civil, algumas demandas da sociedade: regularização do pagamento do programa do leite (em atraso desde janeiro e foi pautado no Fecoep para a reunião de amanhã, finalmente), publicação do decreto de isenção de ICMS dos empresários do bairro do Pinheiro, isenção IPVA dos transportadores escolares, análise da reabertura das escolas, plano estadual de combate à pobreza e utilização dos recursos do Fecoep”, ressalta. Especificamente sobre o combate à pandemia, a deputada informou que se reuniu com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e com a Uncisal [Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas] para viabilizar a normalidade dos equipamentos de proteção individual para as unidades de saúde sob a responsabilidade da instituição de ensino. “Em conjunto com a Uncisal, estamos viabilizando, junto com os parceiros e secretarias de estado, condições para o retorno das aulas virtuais, além disso, estamos acompanhando os dados apresentados pelo Estado e confrontando com os informados pelos municípios, extremamente preocupados com a reabertura dos estabelecimentos e com a insuficiência de testes, na capital e no interior”, evidencia a deputada.