PROMOTOR QUER PF E CNJ NO CASO DE BURLA AO SISTEMA DO TJ/AL

O promotor de Justiça Coaracy Fonseca cobrou a investigação da Polícia Federal (PF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no escândalo que revelou a facilidade com que o sistema de Justiça, sobretudo em processos classificados como sigilosos, era acessado até por estagiários. O integrante do Ministério Público Estadual (MPE) declarou que o delegado responsável, apesar de estar fazendo um bom trabalho, não vai suportar - sozinho - a investigação. Também afirmou que a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) não tem autonomia para atuar na apuração de um episódio desta magnitude, além dos possíveis desdobramentos do caso, que podem descambar no campo político, fazendo pressão para que a apuração pare. “A Polícia Civil é um órgão subordinado ao governo do Estado. Uma investigação como esta envolve uma série de fatores, e é preciso que haja uma estrutura muito forte para levar a operação adiante”, afirmou o promotor, acrescentando que somente a PF poderia atender a estes requisitos. Ele também defende a atuação do CNJ neste processo, levando em consideração que o sistema do Poder Judiciário foi posto em xeque. “Não se pode admitir que operações sob sigilo sejam vazadas. No Ministério Público, por exemplo, os estagiários não têm senha de acesso a processos sigilosos. E o CNJ precisa fazer uma auditoria no sistema do Tribunal de Justiça”, avalia. Fonseca diz acreditar que a Polícia Civil de Alagoas não dispõe de tecnologia razoável para tocar a investigação. Ele ressalta que, sem este suporte, sem autonomia e com a possibilidade de influência externa, a apuração não deve ser concluída de maneira “satisfatória”, como ele analisa. Além disso, o promotor suspeita que muitas pessoas estejam envolvidas neste escândalo, afinal de contas, segundo ele, a senha de acesso aos processos sigilosos foram repassadas por terceiros, que podem ser servidores do Judiciário. Pelas redes sociais, o membro do MP afirmou que “cada profissional é responsável por sua senha [e, por isso], não pode transmiti-la”. “Foram mais de 90 acessos, muito mais, inviabilizando o êxito de investigações contra o crime organizado. Este é o maior escândalo que tive conhecimento ligado ao Sistema de Justiça alagoano”, escreveu.

Ele classificou o caso como grave e alertou que, no aprofundamento, podem surgir núcleos políticos, que se transformariam em um grande empecilho. “Fraudes a licitações poderiam estar sendo monitoradas, mas, diante do ‘aviso amigo’, a quadrilha se dispersa. A minha experiência leva-me à ilação da existência de alguém com grande suporte econômico, apenas conjectura”, afirmou.

INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO

Um dos advogados suspeitos de vazar informações sobre mandados foi estagiário da Defensoria Pública até junho de 2018 (há mais de 2 anos); o outro advogado, que também foi estagiário, chegou a exercer cargo em comissão por dois meses, sendo exonerado em julho de 2016 (há mais de 4 anos). A própria Defensoria informou que foi procurada pela Polícia Civil, em outubro de 2019, sendo informada sobre a suspeita de que senhas da instituição estavam sendo utilizadas indevidamente. Diante disso, a polícia deflagrou, nessa quarta-feira (29), uma operação para cumprir três mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital, cujos alvos foram advogados que atuam nas cidades de Arapiraca e Coruripe. Eles são suspeitos de atrapalhar o cumprimento de mandados judiciais expedidos no Estado. Já o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou que os acessos às senhas foram detectados pelo próprio Judiciário, após auditoria, classificando a ação de advogados como “fato grave e inaceitável”.