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Política

ESTADO MOVE AÇÃO CONTRA CONSÓRCIO NORDESTE POR CALOTE

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Por thiago gomes | Edição do dia 31/07/2020 - Matéria atualizada em 30/07/2020 às 21h36

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, na quarta-feira (29), uma ação judicial de cobrança, nas Varas da Fazenda Pública, em Maceió, contra o Consórcio Nordeste. A finalidade é reaver o valor transferido de quase R$ 4,5 milhões, corrigido com juros e correção monetária, transferido ao colegiado, para compra de 30 respiradores que não foram entregues. Na ação, o Estado de Alagoas pede o bloqueio das contas do colegiado que alcance este total. Agora, a PGE aguarda a Vara Judicial Estadual apreciar o pedido. A ação foi assinada e proposta pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo procurador Ivan Luiz da Silva, coordenador da Procuradoria Judicial do órgão. Este pedido dos ventiladores mecânicos com a finalidade de ampliação da capacidade hospitalar de Alagoas no combate à pandemia foi feito em abril. Só após três meses e muitos apelos feitos, sobretudo, pela Assembleia Legislativa, o Governo decide ir à Justiça contra o calote. De acordo com o procurador Ivan Luiz, há uma ação judicial tramitando em Salvador, mas que foi movida pelo Consórcio Nordeste em desfavor das empresas que não entregaram os aparelhos. No processo ingressado pela PGE/AL, o Estado de Alagoas pediu habilitação ao juiz para figurar no polo ativo da ação contra as empresas. “Ou seja, o Estado de Alagoas está determinado a ser ressarcido pelo dano causado pelo Consórcio e empresas”, explicou o representante da PGE. O valor questionado pelo Governo se refere à primeira compra de respiradores. Pelo rateio entre os estados nordestinos, Alagoas pagou, exatamente, R$ 4.488.750,00. O dinheiro foi transferido à conta do colegiado, autor da compra coletiva. No entanto, as empresas responsáveis por fornecer os equipamentos não cumpriram com a obrigação e ainda foram alvos de uma operação policial, que prendeu três executivos. “Recebi um processo administrativo em que o governador determinava que tomássemos as medidas legais pra reaver o valor repassado ao Consórcio Nordeste pela não entrega de 30 ventiladores”, revelou o procurador Ivan Luiz. A segunda aquisição de respiradores (mais 50), via Consórcio Nordeste, também rendeu outro calote, mas que foi amenizado com a devolução de parte do valor. Investigação feita pela Comissão Parlamentar Interestadual descobriu que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) repassou R$ 5,2 milhões pela aquisição dos 50 ventiladores, porém só recebeu R$ 4,6 mi de ressarcimento, restando quase R$ 594 mil de saldo. O deputado estadual Davi Maia (DEM), que integra o grupo, disse que procurou o órgão para esclarecimentos e, como resposta, o secretário Alexandre Ayres confirmou que os valores perdidos equivalem à variação do câmbio do dólar. “Isto, caracteriza uma nítida lesão ao erário e o Governo de Alagoas deve responder também por isso”, afirmou. A principal queixa do deputado era a falta de transparência das atividades e gastos realizados pelo Consórcio Nordeste. Em conversa com a Gazeta, ele informou que, após muita insistência, conseguiu que o secretário executivo do colegiado, Carlos Gabas, disponibilizasse todos os documentos relativos às atividades, por meio do consorcionordeste.ba.gov.br. Segundo ele, em alguns estados, a Justiça proibiu o repasse de novos valores ao Consórcio, medida que o parlamentar gostaria que fosse tomada em Alagoas. Ele revela que os Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Paraíba e Maranhão iniciaram investigações sobre as compras dos respiradores. A Gazeta fez contato com o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE) e foi informada, por meio da assessoria de comunicação, que a Corte está acompanhando esta e outras movimentações financeiras, pelo Estado, por meio de um sistema que é alimentado com relatórios fornecidos pelas gestões. Apesar do pedido formal do deputado Davi Maia para que o tribunal audite as contas do Governo em relação a este calote, esta medida ainda não foi apreciada pelos conselheiros.

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