Com apoio de parlamentares federais e advogados, a Associação dos Empreendedores do Pinheiro e de mais três bairros afetados pelo desmoronamento das minas da Braskem encaminhou a força-tarefa do Ministério Público Federal do caso, um documento de nove páginas, onde pede a revisão do acordo assinado com a empresa que prevê pagamento de indenizações em dois anos.

“Se mantido o acordo, a maioria das 4,5 mil empresas vão à falência. Nenhuma resistirá a espera de indenizações por dois anos”, afirma à Gazeta o presidente da associação dos empreendedores do bairro O documento que está no MPF mostra a importância econômica das atividades dos 4.5 mil empreendedores que garantiam empregos e rendas para 30 mil moradores dos bairros que, segundo o IBGE, tinha 50 mil habitantes. Somente as micro empresas do Pinheiro, dentre as 2.700 ativas, movimentavam R$ 740 milhões/ano. O conjunto de empresas (micros, pequenas e médias) movimentava R$ 1,3 bilhão antes da pandemia e do agravamento dos problemas geológicos, conforme pesquisa da Federação do Comércio de Alagoas. Os empresários querem revisão do acordo, enumeram os problemas e prejuízos que enfrentam com a mudança de pontos, falta de recursos para indenização de funcionários e por não saberem quando receberão indenizações de seus imóveis e negócios.

PROPOSTAS

Entre as propostas objetivas destacam a necessidade da entidade dos empreendedores ter um canal direto institucional com a Braskem para buscar soluções dos 4,5 mil empreendimentos; querem a inclusão de todas empresas dos bairros no processo de indenização independentemente de estarem na área de risco geológico, porque todas sofrerão os impactos do esvaziamento das comunidades; pedem o aumento do valor inicial de ajuda emergencial de gasto com mudanças de R$ 10 mil para R$ 100 mil a título de antecipação de indenização; e adiantamento de todos os custos de indenizações trabalhistas. Os empresários querem que parte dos R$ 1,7 bilhão que a Braskem destinou para pagamento de indenizações dos primeiros 4,5 mil proprietários de imóveis definidos no primeiro mapa de risco da Defesa Civil seja destinado também às indenizações dos empreendimentos. O documento está em análise da força-tarefa do MPF. Sufoco dos empresários começou em 2018 Os empreendedores com negócios nas áreas de risco nos bairros atingidos pelas minas da Braskem dizem que estão no “sufoco” desde 2018. Por isso, afirmam que não podem esperar mais dois anos para receber as indenizações, como prevê o acordo assinado na Justiça Federal, Ministérios Públicos Federal e estadual. O processo de evacuação proposto quebra do menor ao grande negócio, disse um dos donos de mercadinho na área de Bebedouro que pede para não ter o nome publicado. O acordo recomenda as empresas passar os imóveis para a Braskem, em troca de ajuda emergencial de R$ 10 mil e no prazo de seis meses receber a resposta de indenização de cada empreendedor. O presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro que atua nos outros bairros, empresário Alexandre Sampaio, criticou a proposta. “A Braskem tem até dois anos para pagar as indenizações. Qual o negócio que o empresário entrega a posse e espera tanto tempo para retomar as atividades e consegue sobreviver depois?”, questiona. O drama é vivido por 4.5 mil empreendedores: 2.700 do bairro do Pinheiro, 800 de Bebedouro e os outros mil do Bom Parto e Mutange. No processo de indenização a Braskem dividiu o bairro em quadrantes e em lotes. Os empreendedores estabelecidos no Pinheiro, até a rua Belo Horizonte já foram convidados para iniciarem a negociação de indenizações.