Aus�ncia na C�mara compromete vota��o do Or�amento 2004

ISMERY CAVALCANTE A Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das principais matérias a ser votada na Câmara Municipal de Maceió, está ameaçada. A Lei vai regulamentar os gastos públicos municipais orçados em R$ 547 milhões. Mas a falta constante de boa parte dos vereadores nas sessões ordinárias já compromete a apreciação da que está tramitando nas Comissões de Orçamento de Finança e de Justiça. A Lei já venceu a primeira etapa: foi lida no plenário da Câmara. Para ser votada vai precisar de pelo menos dois terços dos 21 vereadores. E é exatamente este o problema. Quando comparecem à Câmara, os vereadores sequer falam sobre a data de apreciação da matéria. Pelo que diz o regimento interno da Casa, esta Lei tem de ser votada no dia 16 de dezembro, para que haja recesso. Do contrário, a Câmara fica sem recesso e, mesmo assim, os vereadores têm de votar a matéria até o dia 31 de dezembro, que é último prazo constitucional e regimental para apreciação da LOA. Se isto não acontecer, a prefeitura vai sentir as conseqüências: terá de sobreviver com o orçamento do exercício de 2003. Encaminhamento A LOA foi encaminhada pelo Executivo à Câmara no dia 30 de outubro, e até o momento encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Após o parecer da comissão, a LOA será discutida em audiência pública, quando receberá emendas dos vereadores, e, em seguida, vai para plenário que decidirá pela aprovação ou não. Mesmo com toda essa burocracia e as faltas constantes do vereadores, o presidente da Comissão de Justiça, Pedro Alves (PSB), e o membro da Comissão de Orçamento e Finanças, Judson Cabral (PT), acreditam que a matéria deverá ser levada à votação até a data do recesso parlamentar, prevista para começar no dia 16 de dezembro. Eles ressaltaram que a Câmara só entrará em recesso com a devida aprovação da matéria que trata dos gastos do Executivo para o exercício de 2004. Faltosos Para evitar a continuidade de faltas dos vereadores, e o atraso na aprovação da LOA, o vereador Pedro Alves, um dos integrantes da comissão que trata das mudanças do regimento interno da Casa, prometeu que vai lutar para que seja aprovado o projeto que prevê os descontos nos salários dos vereadores faltosos. Medida semelhante já acontece em vários parlamentos municipais e na Assembléia Legislativa. O projeto, segundo Alves, prevê ainda a publicação mensal da lista de freqüência dos vereadores no Diário Oficial do Município (DOM). ?Acredito que esta será uma das melhores formas para evitar que os parlamentares faltem às sessões e comprometam a aprovação de matérias importantes da Casa, a exemplo da LOA?, acentuou o vereador que é também líder da prefeita Kátia Born (PSB) naquele parlamento. As faltas dos vereadores, que podem comprometer em cheio a aprovação da matéria, foi percebida com maior ênfase nas duas últimas semanas. Nas quartas e quintas-feiras, respectivamente, apenas de quatro a cinco dos 21 vereadores compareceram ao trabalho na Câmara. Para acontecer as sessões legislativas é preciso quórum mínimo de sete vereadores em plenário, como não houve, as sessões tiveram de ser suspensas. Os vereadores Arnaldo Fontan (PFL) e Walter Pitombo Laranjeiras (Toroca) são alguns dos que mais faltam às reuniões plenárias da Câmara e das comissões legislativas. Os dois freqüentam, na maioria das vezes, as sessões de terças-feiras. Este é o único dia da semana quando há a participação quase unânime dos parlamentares. É bom lembrar que as sessões plenárias começam na terça-feira. Segunda-feira é dedicada às reuniões das comissões; e as sextas-feiras raramente tem expediente. Extraordinária Mesmo com a ausência de um grande número de vereadores nas sessões, o presidente da Mesa Diretora, vereador Alan Balbino (PSB), acredita que a matéria seja votada no dia 16 de dezembro, quando se dará início o recesso parlamentar. Se as faltas persistirem, Balbino revelou que poderá levar a matéria para ser votada em sessão extraordinária em dia de domingo. Quanto à falta de boa parte dos parlamentares nas duas últimas semanas, Balbino atua como portador dos faltosos e explica que eles estavam prestigiando as inaugurações de obras do município, além de visitar secretarias do município. Para evitar a ausência dos colegas, o presidente disse que já está discutindo com o cerimonial da prefeita para que as inaugurações aconteçam no período da tarde. As faltas, segundo ele, podem ser justificadas através de audiências com a prefeita da cidade, por motivo de doença ou quaisquer outras atividades particulares, inclusive viagem. O vereador Thomaz Beltrão (PT), mesmo de oposição, e um dos parlamentares freqüentadores assíduos da Câmara, acredita que a matéria seja levada à votação até o dia 16 de dezembro. ?Acredito que até esta data os vereadores devam se manifestar para a votação de uma das matérias mais importantes da Casa?, acentuou o vereador. Outro parlamentar que também acredita na aprovação da matéria até a data do recesso mesmo com a ausência quase unânime de seus colegas é o vereador Jaudeni Coutinho (PSB). Para ele, os vereadores devam se reunir para aprovar a matéria o quanto antes possível, ?já que só entrarão de recesso com a aprovação da devida lei?, acentuou. Ele aproveitou para criticar o fato de os vereadores faltarem os poucos dias de funcionamento da Câmara. ?O Legislativo funciona apenas três dias, terça, quarta e quinta e os parlamentares ainda faltam às sessões?, criticou o vereador. Na tentativa de evitar as ausências dos vereadores, Coutinho disse que chegou até a sugerir a mudança de horário das sessões do período da manhã para a tarde, ou então pela manhã a partir das 10 horas. Ele alegou que a maioria dos vereadores costuma chegar às sessões a partir das 9h30, ou seja, 15 minutos a mais do horário regimental. Ele mesmo admite ter dificuldades de chegar às sessões no horário. ?Acredito que com a mudança do horário regimental possamos contar com boa parte dos vereadores e ainda aprovar as matérias antecipadamente?, acentuou o vereador. Já o vereador Marcos Vieira PSB) acredita que a LOA seja aprovada na data do recesso ou até o dia 31 de dezembro. Mesmo com as faltas dos vereadores ele acredita que a matéria não deixará de ser apreciada. ?A matéria deve ser aprovada todos anos, por isso a Câmara não deixará de apreciá-la?, acentuou.