CÂMARA REJEITA URGÊNCIA DE PROJETO SOBRE O IPREV

Um acordo de lideranças na Câmara de Vereadores de Maceió retirou da pauta, ontem, o Projeto de Lei que foi encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira (sem partido) e que suspende o repasse das contribuições previdenciárias patronais ao Instituto de Previdência de Maceió (Iprev). A matéria foi encaminhada em julho, durante o recesso do Legislativo. Ontem foi lida em plenário e deveria ser aprovado o pedido de urgência, mas ele foi rejeitado e a matéria segue tramitação normal. Mas, ao abrir a sessão, o vereador José Márcio anunciou a retirada do pedido de urgência, o que faz com que a matéria volte a ter tramitação normal. Sendo assim, será analisada pelas comissões temáticas, receber parecer em cada uma delas, para que sejam aprovados em plenário, assim como o respectivo texto. De acordo com a proposta, o município passaria a recorrer a aplicação do artigo 9°, da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020 - do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - que suspende os refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social. O período autorizado seria referente a 1° de março e 31 de dezembro de 2020, o que corresponde a todo o segundo semestre, porém, desde que autorizada por lei específica. Na prática, os repasses já não ocorrem desde o período previsto, cabendo neste momento a Casa avalizar a medida. Por outro lado, a oposição ao prefeito na Câmara, bem como o Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió, já classificaram a proposta como um “calote”. Segundo o líder do prefeito, vereador Samyr Malta (PTC), sua trajetória à frente da gestão da cidade em nada combina com uma acusação tão séria. “Não vai ter calote algum. Esse dinheiro vai ser reposto quando as coisas voltarem a normalidade. A saúde financeira do município é difícil.”, disse Samyr. Sem apresentar números, ele confirmou que a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) confirmou a existência de “uma pequena queda na arrecadação”. Por esta razão a medida proposta por Rui é para se prevenir quanto as perdas e garantir o pagamento de salários dos servidores, bem como o 13° salário. “O governo federal sugeriu não pagamento da suspensão da previdência. Não vai ter prejuízo nenhum para os servidores. Existem contas que estão atrasadas na prefeitura. O prefeito está agindo de forma responsável para poder fechar a folha de pagamento. Os servidores querem que pague uma progressão, mas não sabemos se vai haver dinheiro”, revelou o líder do prefeito. Quanto as críticas à gestão e a conduta de Rui, ele classifica como sendo resultado do momento eleitoral, já que com isso os opositores da gestão passariam a ter maior visibilidade. Porém, o que está em jogo é a conclusão do mandato com responsabilidade. Para a oposição, o Congresso Nacional sugeriu e o governo federal repassou para estados e municípios a proposta de suspensão dos repasses. Porém, em nenhum momento obrigou que isso, de fato, pudesse ser feito. Um dos críticos da ideia, o vereador Francisco Salles, manteve seu discurso contra a proposta e atribuiu o seu encaminhamento a uma falta grave por parte do prefeito, já que tomou conhecimento que a suspensão já ocorreu, mas sem autorização formal do Legislativo municipal. “O Congresso sugeriu, mas a prefeitura acatou e colocou em prática e tomou essa decisão desde março em não repassar e sem sequer buscar o aval da Câmara. Se isso não for improbidade administrativa, então não sei o que é”, disse Francisco Salles.