MEDIDAS PROVISÓRIAS PERDEM VALIDADE NO CONGRESSO

Brasília, DF - Apesar de o governo pintar a derrubada de medidas provisórias como uma vitória, parlamentares, nos bastidores, afirmam que essas manobras são resultado da falta de articulação política do Executivo em relação a propostas com impacto nas contas públicas. Nas últimas semanas, o Congresso deixou medidas provisórias, editadas por Bolsonaro (sem partido), perderem a validade. Interlocutores do governo saíram a campo com o discurso de que isso é uma demanda do próprio Palácio do Planalto. Na última quarta-feira (5), o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), postou em uma rede social um vídeo em que afirmava ser uma vitória do Executivo a perda de validade das MPs 946, que liberava o saque de R$ 1.045 do FGTS, e 950, que isentava famílias de baixa renda da tarifa de energia. Ao justificar a decisão do governo de pedir a retirada de pauta da duas MPs, inviabilizando as votações, o deputado afirmou que o Executivo já tinha conseguido atingir o efeito desejado durante a vigência das medidas -os textos têm validade de 120 dias; depois disso, caducam. “E a gente não precisa gastar tempo votando o texto da medida provisória que já resolveu o problema”, argumentou. Ele citou ainda casos em que as alterações feitas pelos relatores das MP desagradavam o Executivo. Segundo líderes partidários e outros parlamentares relataram reservadamente à reportagem, a justificativa tem fundamentação, mas não conta toda a história. Barrar as MPs tem sido o último recurso do governo após congressistas usarem os projetos do Executivo para ampliarem despesas públicas, o que contraria o Ministério da Economia.