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Nº 5718
Política

C�mara desafia Fazenda e reajusta sal�rios este m�s

Brasília – A Câmara dos Deputados decidiu conceder o reajuste médio de 20% a seus 4 mil  servidores, apesar das ameaças  do Ministério da Fazenda, de não fazer o repasse dos cerca de R$ 200 milhões anuais para a garantia do aumento. “Acredito que há um gr

Por | Edição do dia 02/04/2002 - Matéria atualizada em 02/04/2002 às 00h00

Brasília – A Câmara dos Deputados decidiu conceder o reajuste médio de 20% a seus 4 mil  servidores, apesar das ameaças  do Ministério da Fazenda, de não fazer o repasse dos cerca de R$ 200 milhões anuais para a garantia do aumento. “Acredito que há um grande equívoco da equipe econômica, porque os recursos existem desde 2000 e estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Para ele, é provável que os economistas do governo estejam se referindo a outros órgãos, quando dizem que não farão o repasse do dinheiro, “porque nós não dependemos mais deles”, afirmou o diretor da Câmara. O reajuste foi aprovado pela Mesa da Câmara há 10 dias. Elevará a folha de pagamentos da Câmara dos Deputados R$ 1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Sérgio Sampaio disse, também, que a Constituição proíbe a retenção de dinheiro destinado ao pagamento de pessoal. Nenhum deputado será beneficiado, porque eles, como o presidente da República e seus ministros e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só podem ter aumento de salário por lei de iniciativa dos chefes dos três poderes. E, desde a promulgação da emenda constitucional da reforma administrativa, em 1998, os dirigentes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo nunca conseguiram consenso para fazer a proposta do teto salarial. Ao decidir-se contrário ao repasse de verbas para a Câmara, a equipe econômica concluiu que o aumento de salário para um setor do Legislativo seria perigoso, porque poderia criar o “efeito demonstração”, e contagiaria o Judiciário e o Senado. No Judiciário, reajuste semelhante ao da Câmara significaria mais R$ 3,5 bilhões na folha de pagamentos; no Senado, R$ 500 milhões. De acordo com a equipe econômica, a folha de pagamentos do Legislativo, incluindo o Senado, hoje é de R$ 2,5 bilhões; a do Judiciário, de R$ 7,5 bilhões e a do Executivo – ativos e inativos – R$ 70 bilhões.

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