ADEPOL E OAB APOSTAM EM INDEPENDÊNCIA DE NOVA DELEGACIA

A criação da Divisão Especial de Combate à Corrupção que irá estruturar a Delegacia de Crimes Tributários e Administração, em Alagoas, foi bem recebida pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas entidades entendem que o seu funcionamento com independência é mais uma frente de trabalho para garantir a apuração de eventuais desvios que envolvam recursos públicos do Estado. De acordo com o recém eleito presidente da Adepol, o experiente delegado Antônio Carlos Lessa, o surgimento da divisão é importante porque Alagoas era um dos poucos estados onde ainda não existia essa atuação específica. “É necessária para o combate à corrupção. Era para ter sido criado há muito tempo.A existência de um departamento assim é de fundamental importância. Esse combate com uma delegacia específica vai contribuir muito ao combate aos crimes que envolvam recursos ou o patrimônio público”, destacou Lessa. Ele disse que não deverá haver interferência de nenhuma ordem quanto ao que está sendo investigado. Segundo Lessa, os relatórios aos quais estão sendo orientados no Diário Oficial se referem ao que já faz parte da rotina de funcionamento das delegacias. Isto porque quanto ao trabalho dos delegados, eles terão total independência até porque uma vez construído um inquérito, e quando ocorre sua conclusão, a relação que existe é com a Justiça. “Os relatórios devem ser os de informação normal. O relatório do inquérito policial é encaminhado à Justiça. É um procedimento do dia a dia o repasse de informações administrativas, mas não tem nada a ver com a posição da Direção Geral para o andamento ou não de uma investigação. Isso não vai tirar em momento alguma a independência do delegado”, destacou o presidente da Adepol. Quanto às condições de trabalho, como há recursos previstos para isso, Lessa não tem dúvidas de que serão criadas as condições necessária para que o trabalho ocorra com a qualidade que a sociedade necessita. Em sua avaliação, a nova configuração será um importante aliado para, inclusive, coibir ações de corrupção.

ORDEM

Para a OAB, o fato do governo do Estado dedicar-se à criação de uma delegacia com foco no combate à corrupção demonstra compromisso com o destino dos recursos e da funcionalidade correta das estruturas públicas. “A criação da Delegacia de Combate à Corrupção é muito importante. Um sinal de compromisso em combater esse mal que assola a população com efeitos devastadores”, destaca a nota da OAB encaminhada à reportagem. Ainda assim, na visão da entidade, isso não significa que a sociedade civil fique alijada do acompanhamento, seja pelos portais de transparência, sites das instituições e até mesmo in loco da aplicação dos recursos. Isto porque o cidadão também precisa ser um fiscal que ajuda também, diariamente, que não ocorram desvios, já que é sempre o beneficiário final das ações públicas. “De qualquer forma, o sucesso nessa luta exige a interação e a participação de diversos outros atores, a exemplo de órgãos de controle interno e da própria sociedade civil”, completou a OAB.