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Nº 5710
Política

STJ reconhece foro especial a Roseana

Brasília – Por unanimidade, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu que a governadora do  Maranhão, Roseana Sarney  (PFL-MA), tem direito ao foro  privilegiado nas investigações  contra a empresa Lunus, que  pertence a ela e ao s

Por | Edição do dia 02/04/2002 - Matéria atualizada em 02/04/2002 às 00h00

Brasília – Por unanimidade, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu que a governadora do  Maranhão, Roseana Sarney  (PFL-MA), tem direito ao foro  privilegiado nas investigações  contra a empresa Lunus, que  pertence a ela e ao seu marido Jorge Murad, mas manteve a  validade da apreensão de documentos na sede da empresa  no início de março. A decisão manteve a liminar dada pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar no dia 7 de março, que determinou que os documentos apreendidos na Lunus fosse remetido ao STJ e suspendeu a investigação que estava sendo feita pelo Ministério Público Federal do Tocantins. A decisão foi uma vitória parcial da defesa da governadora, que entrou com uma reclamação no STJ pedindo que a ação de apreensão de documentos na Lunus, determinada pela Justiça Federal e executada pela Polícia Federal, fosse considerada inválida. Por ser governadora de Estado, Roseana reclamou o foro privilegiado, e foi atendida. Com isso, ela será investigada pelo próprio STJ. A decisão de ontem foi na mesma direção do parecer dado há duas semanas pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ele reconhecia o direito constitucional de Roseana ser investigada pelo tribunal superior, mas considerava válida a investigação já feita pela Procuradoria. Além de documentos, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,34 milhão do cofre da Lunus. O dinheiro seria usado, segundo o marido da governadora, para a pré-campanha de Roseana à Presidência. O dinheiro – em notas de R$ 50 – está guardado no cofre de uma agência da CEF (Caixa Econômica Federal), em São Luís.

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