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Nº 5710
Política

Governo tem s� esta semana para aumentar sal�rios dos servidores

Várias categorias do serviço público estadual, que não tiveram reajuste de salários neste governo, aguardam que o Palácio dos Martírios envie projetos à Assembléia Legislativa melhorando o nível dos vencimentos. Por causa do ano eleitoral, aumentos acim

Por | Edição do dia 02/04/2002 - Matéria atualizada em 02/04/2002 às 00h00

Várias categorias do serviço público estadual, que não tiveram reajuste de salários neste governo, aguardam que o Palácio dos Martírios envie projetos à Assembléia Legislativa melhorando o nível dos vencimentos. Por causa do ano eleitoral, aumentos acima da inflação só podem ser concedidos até segunda-feira, dia 8, o que significa que terão de ser aprovados ainda esta semana. A Secretaria de Administração enviou estudos ao governador Ronaldo Lessa sobre reajustes para estas categorias e o impacto que eles causariam na folha. Mas até ontem, nenhum projeto de lei tinha sido enviado à Assembléia, que terá apenas duas sessões esta semana (quarta e quinta-feira). Qualquer matéria nova naquela Casa precisa ser lida no plenário e receber o parecer das comissões, o que leva no mínimo dois dias. A situação mais crítica em termos de vencimento é a dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Além de não terem reajuste de salário nos últimos treze anos, eles vão perder funções gratificadas após a reestruturação administrativa do órgão, que será votada na próxima semana. Ontem à tarde, o diretor-geral do Departamento, José Faustino, apresentou ao governador uma proposta de tabela salarial para a categoria, que visa compensar as perdas da reforma. A Secretaria de Administração já calculou o impacto na folha de pagamento do Estado, faltando, agora, apenas a concordância do governador. A solução salarial para os servidores do DER é um compromisso assumido pela própria Assembléia Legislativa, que nomeou uma comissão especial para negociar com o governo. Os deputados condicionam a aprovação da reforma administrativa no órgão à preservação e melhoria dos vencimentos. Para o deputado Paulo Fernando (PT), que participa das negociações, a tabela salarial apresentada pela direção do órgão é apenas paliativa. “O ideal é um plano de cargos e salários”, observa. O secretário de Administração, Valter Oliveira (foto), disse que não sabe se o governador irá atender alguma categoria com o reajuste de salário. Mas confirmou que o Executivo só tem esta semana para enviar os projetos ao Legislativo. O prazo que impede aumentos acima da inflação a partir de 9 de abril está previsto no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504 (Lei Eleitoral), que diz: “data a partir da qual é vedado aos agentes públicos fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Até março, a inflação oficial de 2002, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve ficar em menos de 3%. Ela foi de 1,07% em janeiro e de 0,31% em fevereiro.

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