SINTEAL DIZ QUE PAÍS GANHA COM O FIM DO ESCOLA LIVRE

A lei que propunha neutralidade dos professores em sala de aula, aprovada pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em 2016, foi rejeitada por 8 x 1 na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última sexta-feira. Aprovada com o apoio do Movimento Escola Sem Partido, ela foi contestada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Segundo a presidente da entidade, Maria Consuelo, graças a ação movida pela entidade, o país acabou livre do que poderia ser a maior perda para a educação: a liberdade de expressão. “Foi uma vitória importante. Era uma tortura que pesava sobre nossas cabeças. Mas, lá atrás, quando fizemos uma visita ao STF já sentíamos que teríamos algo positivo. Mas a conjuntura nacional havia mudado”, disse Consuelo se referindo à vitória do presidente Jair Bolsonaro. A matéria é de autoria do deputado arapiraquense Ricardo Nezinho (MDB). À época ele não sabia definir detalhes do projeto, já que recebeu o modelo do texto pronto por integrantes da igreja, que alegavam que as escolas estavam “infestadas” de professores de esquerda e que “doutrinavam ideologicamente” os estudantes. O modelo do texto foi apresentado em outros estados, mas sua aprovação no plenário do parlamento alagoano e depois o veto do governador Renan Filho (MDB), com posterior derrubada do veto, deram origem a uma batalha jurídica. A discussão foi parar no STF e, desde o seu início, contou com uma posição favorável ao pleito dos professores por parte do ministro Luiz Roberto Barroso, que já havia se posicionado contra a matéria. Seu voto favorável à derrubada, juntamente com a defesa oral feita pela advogada do Sinteal, Maria Betânia Pereira, acabaram sendo decisivas.