OAB/AL QUESTIONA PLANO DE RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA JUSTIÇA FEDERAL E TRT

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) segue solicitando ao Poder Judiciário o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 322/2020, que estabelece medidas de retomada gradual das atividades presenciais. A Justiça Federal publicou na terça-feira o ato Nº 315/2020 que define a retomada, mas concede a cada Seção Judiciária a regulamentação dos seus serviços e horários de funcionamento, o que ainda não ocorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ainda não apresentou data para o efetivo implemento do planejamento e foi novamente oficiado pela Seccional. “É uma perspectiva, mas acaba não atendendo as demandas da advocacia e de toda sociedade alagoana. Milhares de pessoas aguardam audiências e a prática de outros atos presenciais. A exemplo da justiça estadual que apresentou um cronograma de efetivo retorno, isso ainda não ocorreu no judiciário trabalhista e federal. É preciso um cronograma, ainda que posteriormente as circunstâncias imponham novas restrições. Diante da Resolução do CNJ, a OAB Alagoas vem questionando e buscando esses cronogramas de retomada gradual do Poder Judiciário a exemplo do que ocorre em todo o país e levando em consideração a flexibilização de fases do governo estadual, que já permitiu o retorno de muitas atividades”, explicou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.