WITZEL É AFASTADO DO GOVERNO DO RIO EM DECISÃO DO STJ

Rio de Janeiro, RJ - O governador fluminense Wilson Witzel (PSC) e a cúpula de sua gestão foram alvos de uma operação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal na manhã de sexta-feira (28), sob suspeita de corrupção em contratos públicos da saúde. Witzel foi afastado do cargo inicialmente por 180 dias por uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele pode permanecer na residência oficial, mas está impedido de entrar nas dependências do governo e de se comunicar com funcionários públicos. Também sofreram buscas e apreensões o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que assumirá o Executivo no lugar de Witzel; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT); e a primeira-dama do estado, Helena Witzel. Os policiais ainda prenderam o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, um dos responsáveis pela eleição de Witzel em 2018, e procuravam até a tarde da sexta Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e braço direito do governador. Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio -o processo está travado, com recursos sobre a tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). No total, foram expedidos 17 mandados de prisão (6 preventivas e 11 temporárias) e 84 de busca e apreensão, cujo balanço a PF vai divulgar. Além do Rio, eles foram cumpridos em locais como SP, ES, AL, SE, MG, DF e Uruguai. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O MPF chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o pedido foi negado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas, já que o governador não tem mais poder para liberar recursos e fazer contratações. A operação foi um desdobramento de outras duas deflagradas em maio, a Favorito e a Placebo, na qual Witzel e a primeira-dama já haviam sido alvos. A nova ação foi batizada de Tris in Idem, sugerindo que o esquema repete práticas criminosas dos dois últimos governadores, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (MDB). A partir das informações colhidas até agora, o Ministério Público Federal sustenta que, após a eleição de Witzel, estruturou-se no governo uma organização criminosa encabeçada pelo governador e dividida em três grupos, que disputavam o poder por meio do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. De acordo com a investigação, a organização criminosa obtinha recursos financeiros principalmente por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais. Essas empresas e seus fornecedores abasteciam uma suposta "caixinha de propina" para os envolvidos no esquema. Uma das operações suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir os sete hospitais de campanha para o tratamento da Covid-19 -parte deles foi desativada mesmo antes de ficar pronta. A OS teria relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a caixinha. ?A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário. "O esquema funcionava da seguinte forma: a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos "doados" eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores", afirma a nota da Procuradoria. "Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de "restos a pagar", tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio", declarou o Ministério Público Federal. De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da primeira-dama.