STF MUDA REGRA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A tentativa dos partidos de “afrouxarem” a prestação das contas eleitorais, expressamente determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu errado. O recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitado pelo relator, foi seguido pelos demais ministros e tudo permanece como está. A ação foi movida por 17 legendas que ainda têm pendências em tramitação em alguns estados e, principalmente, no órgão superior. O interessante é que o assunto interessava partidos da esquerda à direita: PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos. Para os órgãos de controle oficiais como o Ministério Público Eleitoral e, ainda, organizações não-governamentais como o Movimento Transparência Partidária, conhecer como os partidos gastam os recursos públicos é fundamental. Isto porque o processo democrático não pode ficar exposto a interesses dos partidos e quem foram os prestadores dos serviços. A maior preocupação é que tanto integrantes das legendas, por meio de “laranjas” possam estar ou vir a se beneficiarem de transações ilegais. A reportagem buscou informações junto a quatro das legendas envolvidas na ação, aqui no Estado. Entretanto, os contatos mantidos por WhatsApp, apenas duas lideranças concordaram em se posicionar desde que não pudessem ser identificadas e criar julgamentos antecipados. “A questão da prestação de contas nem sempre esconde atos ilegais. Na verdade, muitas vezes, principalmente, para candidatos no interior envolve um ou outro prestador de serviço que lamentavelmente não têm nota por conta de suas condições mesmo de funcionamento. Às vezes são pessoas que estavam ali funcionando, trabalhando no dia a dia, mas não tem CNPJ. E aí o recibo, mesmo o responsável assinando, o partido mostrando que o serviço foi executado não é aceito”, observou o líder de um pequeno partido de centro. Já um outro dirigente partidário de esquerda disse que a rigidez das regras acaba complicando a prestação de contas, porque os pequenos partidos não contam com técnicos para acompanhar os gastos. Em geral, os dados costumam ser feitos pelos próprios candidatos que têm que se preocupar com a campanha e a gestão dos recursos.