DEPUTADO COBRA DO GOVERNO REABERTURA DO SETOR DE EVENTOS

Davi Maia alega na ALE que empresários do segmento amargam prejuízos financeiros incalculáveis

thiago gomes | 09/09/2020 às 6h00

O deputado Davi Maia (DEM) cobrou do Governo do Estado uma atenção ao segmento de eventos, que está impedido de funcionar desde o início da pandemia. Ele utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), na sessão desta terça-feira (8), para fazer um apelo pela reabertura do setor, que, segundo ele, amarga prejuízos financeiros incalculáveis. O parlamentar afirmou que Alagoas vive um momento de hipocrisia, quando diversas festas irregulares e com aglomerações estão sendo realizadas em ambientes particulares. E citou, como exemplo, bares e restaurantes que ficam lotados aos fins de semana, inclusive com filas no lado de fora para entrar. “Se isto está acontecendo no Estado, qual o motivo de não autorizarem a reabertura do setor de eventos? As entidades que representam o segmento já preparou um protocolo de segurança sanitária e alega estar pronta para colocá-lo em vigor”, informa. Segundo ele, há plenas condições de os eventos serem retomados, respeitando a saúde dos participantes, espalhando os frequentadores para evitar aglomerações e utilizando álcool em gel e outras medidas sanitárias.

OUTRAS DEMANDAS

Ainda durante a sessão, os deputados rejeitaram o veto total ao projeto de lei 172/2019, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui o Programa Pescador Legal. O governador Renan Filho (MDB) alegou que a matéria era inconstitucional, violando o artigo 195, da Constituição Federal (CF), por não indicar a correspondente fonte de custeio das despesas geradas.

Também derrubaram o veto parcial ao projeto de lei 214/2019, da deputada Jó Pereira (MDB), que altera a Lei Estadual 5.671/1995. O Governo alegou que a mudança estabelecida pelo Poder Público ao Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) dá efeito retroativo à norma, violando a previsão constitucional. Esta matéria prevê que as empresas não terão benefícios concedidos caso tenham restrições cadastrais, inclusive quando não cumprirem a cota do menor aprendiz.

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