CANDIDATOS NEGROS TERÃO ACESSO À COTA FINANCEIRA DOS PARTIDOS

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (9) que a cota financeira para candidatos negros seja aplicada já nas eleições deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criou a reserva financeira para concorrentes negros em julgamento realizado no mês passado, mas a corte eleitoral havia decidido que a regra só valeria a partir de 2022 devido à proximidade do pleito municipal. Com a decisão liminar (provisória) de Lewandowski, a norma passa a valer já em 2020. Ainda não há data para julgamento do caso no plenário. A decisão de Lewandowski foi de acordo com a posição defendida por outros três ministros do Supremo que haviam participado da votação do TSE. Em agosto, na decisão do tribunal que fixou a cota financeira para candidatos negros, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, todos também integrantes do STF, haviam defendido que a regra valesse já na eleição municipal de 2020. A tese, porém, perdeu por 4 a 3 no TSE. Os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que não fazem parte do Supremo, votaram para que a cota financeira valesse somente a partir de 2022. Pela decisão desta quarta-feira de Lewandowski, os partidos ficam obrigados já neste ano a destinar a verba do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.