REGRA QUE DIVIDE FUNDO ELEITORAL MOTIVA CANDIDATOS NEGROS EM AL

A regra que obriga os partidos políticos a distribuírem de maneira mais igualitária os recursos públicos destinados para o financiamento das campanhas já vale neste ano, conforme decisão liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em tese, a determinação deve incentivar, também, as candidaturas de negros, mudança que representa grande avanço na opinião de que milita neste movimento aqui em Alagoas e que deve motivar os candidatos.

Apesar da decisão precária, que alterou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema vai ser analisado pelo plenário da Corte Suprema. Não há data marcada para a avaliação dos 11 ministros do STF. Portanto, as legendas partidárias já devem se organizar no sentido de garantir a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2020. O valor do Fundo Eleitoral é de R$ 2 bilhões para este ano.

Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% do total de eleitos na Câmara dos Deputados. As mulheres brancas somam 12,28%, os homens negros, 22,02%, e os homens brancos, 62,57%, segundo o estudo "Democracia e representação nas eleições de 2018". O levantamento apontou que 26% das candidaturas a deputado federal eram de homens negros, mas esse grupo recebeu apenas 16,6% do total dos recursos.

Segundo o Estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milhão, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

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Mesmo com vários mandatos sucessivos na Câmara Municipal de Maceió, a vereadora Fátima Santiago (Progressistas) expõe a dura realidade preconceituosa na política. Em conversa com a Gazeta de Alagoas, ela revela que enfrentou, muitas vezes, o chamado ‘racismo velado’, chegando ao ponto de, em um dos episódios, recorrer à Comissão de Ética da Casa de Mário Guimarães e ao Ministério Público Estadual (MPE).

“A situação se transformou em um processo criminal. Na minha vida, agarrei todas as oportunidades de estudar e me qualificar, e, na ocasião, tomei esta medida, não por me sentir diminuída, mas para que servisse de exemplo do respeito e equidade que devem existir em todas as instâncias de convívio humano, incluindo o poder público”, justificou.

Segundo ela, é fato que a representatividade dos negros na política é bastante tímida, independentemente da cor. A vereadora acredita que a reserva de recursos para candidaturas de negros deve iniciar um processo de mudança deste cenário. “Enxergo que, com a cota do fundo eleitoral para a candidatura de negros, é possível ampliarmos as políticas públicas voltadas para reduzir as desigualdades sociais relativas à nossa população”.

Na avaliação do coordenador do Coletivo Cia Hip Hop e integrante do Instituto do Negro de Alagoas, Geysson Santos, sem dúvidas, a divisão igualitária do fundo partidário vai motivar pessoas negras a participarem dos processos eleitorais. Com o fim das coligações no pleito proporcional e a permissão para candidaturas coletivas, ele faz parte da bancada negra do PSOL que vai concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores de Maceió em 2020.

“Um dos pontos cruciais que evidencia a desigualdade na corrida eleitoral é a má-distribuição dos recursos financeiros. Ter a garantia de um recurso destinado para pessoas negras estabelece uma segurança para que estes candidatos se coloquem para disputar o processo”, analisa. Para Geysson Santos, as dificuldades que o negro enfrenta no campo político tem relação direta com o racismo institucional, onde os desgastes e as disputas são inúmeras.

Foi justamente o PSOL que acionou o STF após a decisão da Justiça Eleitoral, postergando a cota do fundo eleitoral para as eleições de 2022. O partido alegou que há evidente “violação a princípios e direitos constitucionalmente previstos, sendo plenamente possível admitir que os incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos termos delimitados pelo TSE, sejam aplicados desde já".

O quadro de discussão nacional motivou debates acalorados entre os pessolistas locais. Geysson Santos informou que o processo foi bem desgastante. “Mesmo a direção entendendo a importância do debate, não houve consenso e tivemos dezenas de desafios para conseguir aprovar. Acredito que só conseguiremos transformar a realidade, se transformarmos os espaços onde vivemos. Os partidos políticos são um desses espaços onde se é necessário empretecer”.

Presidente da Unidade Popular, o professor Magno Francisco também pleiteia uma vaga na vereança da capital e diz se orgulhar da forma como os recursos são aplicados em seu partido. Segundo ele, na UP não há embates internos e nem privilégios. “Somos um partido formado por maioria de negros e negras, que ainda comandam a sigla. Eu diria que as condições para os nossos ativistas que são pré-candidatos negros e negras serão ainda melhores que a letra da lei”.

De qualquer modo, ele considera a nova regra um avanço importante e diz ser um disparate negros e negras estarem fora dos espaços de poder. “A luta contra o racismo, para ser consequente, precisa obrigatoriamente ser uma luta anticapitalista, revolucionária. O avanço nas leis e a luta por justiça são necessários, mas precisam de um horizonte revolucionário. A potência da luta negra é muito forte, todos temos acompanhados a revolta nos EUA, a repercussão no Brasil, que, junto com os antifascistas, colocaram os bolsonaristas que ocupavam as ruas pra o seu lugar correto, o esgoto da história, mas precisamos ir além”.

Para Magno Francisco, para que o avanço se consolide seria necessária a conquista de novas leis em busca de dignidade, superando o capitalismo, considerado por ele o verdadeiro provocador do racismo e da miséria.

“Assim, a luta dos negros por dignidade não é apenas racial, é sobretudo uma luta de classes. A classe capitalista é branca e a classe trabalhadora é negra, essa é a questão. Por isso, não é possível eliminar o racismo sem superar o capitalismo, que, aliás, vive um processo tão putrefato, que a burguesia tem resgatado o fascismo e os fascistas para tentar dar sobrevida a esse moribundo sistema social. Por isso, fundamos a UP, para ser o partido da classe trabalhadora, dos negros e negras, o partido dos pobres contra a burguesia, que é essencialmente branca”.