Relator descobre que Conselho do Fundef n�o funciona

MARCOS RODRIGUES O relator internacional Sérgio Haddad, que integra a ONG Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais do Brasil, ouviu do professor Milton Canuto, integrante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que no Estado o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef) está sem funcionar por falta de estruturação do Poder Executivo. A revelação, que será incluída no relatório de Haddad, foi feita durante sessão pública na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão de Direitos Humanos. A informação do professor causou indignação do presidente da Comissão, deputado Paulo Fernando dos Santos (PT). ?Considero essa informação gravíssima, por causa dos problemas que já aconteceram no Estado envolvendo o Fundef. O detalhe é que o assunto é responsabilidade do Poder Executivo?, disse. A revelação do professor Milton Canuto não parou por aí. Ele disse, ainda, que se todos os municípios fossem investigados, seriam constatadas irregularidades na maioria deles. ?A constatação que fizemos foi de que se a fiscalização for feita com detalhes a maioria tem problemas com os recursos do Fundef?, ressaltou. Ausência Mesmo considerando importante a revelação do professor Canuto, o deputado Paulão lamentou a ausência da maioria dos parlamentares. Apenas ele e o deputado Gilberto Gonçalves (PP) acompanharam as discussões. Este, entretanto, compareceu à sessão com um único objetivo: denunciar irregularidades no município de Rio Largo, onde será candidato a prefeito. Segundo o deputado petista, todos os parlamentares foram avisados da sessão, mas ainda assim não compareceram. Até a secretária de Educação faltou ao evento e não enviou nenhum representante. A ex-secretária de Educação Maria José Viana também não compareceu. Entre as entidades que também desprezaram os debates sobre a educação no Estado está a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A presença da entidade era aguardada, principalmente pela promotora federal Niedja Kaspary. ?Para nós, as ausências são lamentáveis. Mas o que importa é a qualidade do debate e não a quantidade dos participantes?, disse Paulão. Ele garantiu que, mesmo com as faltas registradas, relatará para os colegas faltosos, na próxima semana, os principais pontos discutidos com o relator internacional que compareceu à comissão. Denúncias Entre as denúncias coletadas pelo relator e os técnicos que o acompanharam estão a não aplicação de recursos do Fundef; escolas fantasmas; ameaças a professores; não funcionamento dos conselhos de acompanhamento social; problemas com transporte e com matrículas. Não bastassem todos esses pontos já levantados, durante a sessão pública realizada na ALE o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor- doutor Élcio Verçosa, fez uma nova denúncia. Segundo ele, os cursos de formação de professores no interior do Estado estão sendo invadidos por pessoas ligadas a prefeitos a fim de identificar quais são os professores que têm dirigido críticas às gestões municipais. ?São como espiões. Quem faz críticas é denunciado aos prefeitos e passa a sofrer retaliação no município. Isso vem acontecendo em vários municípios?, assegurou o presidente, porém sem revelar quais os municípios. Os cursos de formação aos quais se referiu Élcio vêm sendo uma responsabilidade da Funesa em parceria com as prefeituras. Entre as razões apontadas para esse monitoramento está a possibilidade de que uma denúncia feita por um professor acabe na mídia. Os prefeitos temem ?fiscais?. Apuração A apuração da maioria das denúncias não será feita pelo relator. É por isso que ele, como representante do terceiro setor, utilizou seu prestígio para contatar as autoridades que poderão checar todas as informações. Mas Haddad disse que o seu principal objetivo é ouvir e ser subsidiado pelas organizações que realizam o acompanhamento do segmento educacional no Estado. ?Todas as informações coletadas subsidiarão o relatório que será elaborado. O documento será apresentado em março de 2004 na Conferência Nacional de Direitos, ao Conselho dos Direitos da Pessoa Humana e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos?, comentou o relator. No ano passado ele atuou no Estado do Ceará. O relatório produzido depois do acompanhamento da situação em alguns municípios conseguiu estabelecer compromissos com o poder público local para uma mudança no quadro. De acordo com Sérgio, os primeiros resultados já começaram a ocorrer, como por exemplo uma maior participação da sociedade no acompanhamento. ?Os resultados já estão surgindo. De imediato, conseguimos uma melhor participação das pessoas em torno de um interesse comum: a educação?. No caso do Ceará foram necessárias, inclusive, reuniões para ajuste de conduta de setores de governo e o Ministério Público.