Incra despeja quem comprou lotes da reforma agr�ria

ARNALDO FERREIRA Quem comprou lotes em assentamentos do projeto federal de reforma agrária, em Alagoas, tem 15 dias para deixar os imóveis. Os processos de despejo já começaram a ser expedidos e inicialmente cerca de 60 pessoas, entre elas empresários, servidores públicos, políticos e parentes de donos de cartórios, vão ser compelidas a deixar as parcelas dos assentamentos que, na verdade, são patrimônio da União negociados ilegalmente. A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra), Rolf Kackbart, e confirmada pelo superintendente do Incra/Alagoas, engenheiro Mário Agra. ?Nós estamos adotando uma política nacional de moralização dos assentamentos?, frisou. O superintendente do Incra revelou que os procedimentos para reaver os imóveis e integrá-los a verdadeiros trabalhadores rurais sem-terra está bastante adiantado. ?Já encaminhamos às autoridades estaduais os pedidos de despejo dos imóveis ocupados por pessoas estranhas aos movimentos dos sem- terra?, disse Mário Agra, ao acrescentar que o instituto deu um prazo de 15 dias. ?Para as pessoas que compraram lotes nos assentamentos, este prazo de 15 dias expira esta semana?. Agra, no entanto, não revelou quais serão os primeiros despejados. Assentamentos Apesar deste esforço de regularizar os assentamentos brasileiros, particularmente os de Alagoas, que estavam sendo descaracterizados por causa do comércio ilegal de terras e, assim, estariam retornando às mãos de grileiros e latifundiários, a real situação dos assentados não mudou, ainda é de miséria e frustração. A própria direção nacional do Incra reconheceu o fato, mas se isentou da responsabilidade ao criticar o governo Fernando Henrique Cardoso, acusando-o de fazer reforma agrária sem planejamento. O presidente nacional do Incra ressaltou, porém, que os assentamentos se transformaram em favelas rurais por falta de infra-estrutura básica. ?A maioria dos assentamentos não tem água, não tem luz, não tem sistema de esgoto, não tem escola?. Segundo Rolf Hackbart, O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária trabalha hoje no País inteiro com cerca de cinco mil assentamentos, onde vivem em torno de 500 mil famílias, das quais 83% não têm acesso aos serviços básicos que garantem dignidade aos cidadãos. ?Os governos anteriores desenvolveram uma política de assentamento e não de reforma agrária?, observou Hackbart ao justificar que ?reforma agrária significa o desenvolvimento de uma política racional de redistribuição da terra com planejamento, política agrícola, assistência social, crédito, saúde, escola e estradas para escoar a produção. É isto que tem sido pensado e tem de ser colocado daqui para frente?. Ao ser questionado sobre como será a reforma agrária do governo Lula, o presidente nacional do Incra pediu calma e lembrou que dentro dos próximos dias o presidente da República vai anunciar as metas do Plano Nacional de Reforma Agrária. Previsão Apesar dos conflitos e do contingenciamento dos recursos federais, o governo federal quer fechar o ano de 2003 assentando cerca de 30 mil famílias em todo o País. Mas a previsão de assentar duas mil famílias até o fim do ano em Alagoas parece que foi revista. O superintendente Mário Agra revelou à GAZETA DE ALAGOAS que ?este ano deveremos assentar cerca de mil famílias?. Esta previsão corresponde a cerca de 50% das metas anunciadas por Agra. O superintendente explicou, entretanto, que as metas de áreas a serem adquiridas pelo Incra está mantida. ?Nós vamos fechar o ano com mais de 20 imóveis (fazendas) que já estão com os decretos para benefício social e reforma agrária prontos para serem publicados pela Presidência da República?. Nordeste O Incra está elaborando um Plano Nacional de Regularização Fundiária e o Nordeste terá prioridade dentro do plano. Isto acontecerá porque 68% das famílias acampadas no País estão nesta região. Em Alagoas, a situação é perversa. O Incra contabiliza mais de seis mil pessoas vivendo em barracas de lona e em condições subumanas. Algumas famílias esperam por um lote há mais de quatro anos e terminam sendo usadas como massa de manobra por supostos líderes da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Algumas famílias alagoanas que ganharam lotes também se queixam de que não têm acesso a políticas de assistência técnica e programas de crédito. Por isso, essas famílias não suportam a espera da política fundiária e terminam negociando, clandestinamente, seus imóveis e contam com a ajuda de alguns cartórios. Por causa desta situação, a direção nacional do Incra decidiu iniciar um recadastramento geral e, paralelamente, tenta moralizar os assentamentos. Em Alagoas, esse recadastramento já esta pronto. No sul do Pará, por exemplo, o instituto desenvolve campanha de esclarecimento e orientação dos parceleiros com o mote ?vender lotes da reforma agrária é proibido, é crime?. Quem já comprou, mas é estranho ao Movimento Sem- Terra vai enfrentar as legislações federal e estadual, que impedem a compra de terras públicas. ?As terras dos assentamentos são concedidas às famílias e uma das regras é a proibição do comércio. Portanto, essas terras continuam sendo patrimônio da União?, destacou Rolf Kackbart. Tensão Na relação dos estados que vivem clima de apreensão por causa do comércio clandestino de lotes da reforma agrária, Alagoas se destaca com um dos mais tensos. ?Exatamente porque alguns dos envolvidos são pessoas influentes, que tiveram suas transações, supostamente, legalizadas por cartórios dos municípios de União dos Palmares, Murici, Atalaia e Porto Calvo?, disse Mário Agra. O superintendente do Incra já formalizou queixas documentais na Corregedoria do Tribunal de Justiça contra os cartórios envolvidos nas transações de terras públicas. Agra tem apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Movimento Luta, Trabalho e Terra (MLT). As entidades e os militantes da reforma agrária cobram a expulsão imediata de quem comprou indevidamente as terras dos assentamentos.