SMCCU diz que 50% das obras de Macei� s�o clandestinas

ISMERY CAVALCANTE Maceió ainda vive urbanisticamente como em 1979. Seus códigos de Urbanização e Edificações são do tempo em que não existiam orla e muitos prédios entre as praias de Jatiúca e Cruz das Almas. A caduquice começa a gerar graves problemas. A falta de reformulação dos códigos de Edificações e Urbanismo favorece o aumento de obras clandestinas. Hoje 50% do total de obras existentes é clandestino. Quem admite é o diretor- técnico, Alfredo Gazzaneo Brandão, da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), órgão que tem de combater as obras clandestinas. Gazzaneo revelou que a secretaria não tem o controle preciso e nem o número de obras clandestinas existentes. Só consegue identificá-las a partir de denúncias recebidas da população. Contraditoriamente, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) tem o levantamento de número de obras clandestinas no Estado. Tanto que no ano passado foram notificadas entre 400 e 500 obras por mês, enquanto este ano, o número variou de 900 a 1.000 notificações mensais. Em Maceió, esses números representam 80% em relação ao interior do Estado. Gazzaneo se defende afirmando que a maioria dos casos denunciados à secretaria não tem condições de ser revolvida por causa da falta de atualização dos códigos. Até mesmo as pessoas que pedem a regularização de seus lotes não conseguem legalizá-los, por falta de artigos atualizados da lei. Os códigos, segundo Gazzaneo, sofreram apenas algumas alterações através de solicitações feitas à Câmara Municipal de Maceió. Uma das alterações diz respeito ao aumento da distância entre os postos de combustível que passou de 250 para 1.000 metros. O diretor-técnico vê a necessidade de aprovação dos códigos em paralelo com a elaboração do novo Plano Diretor da Cidade, que está em fase de estudos pela Secretaria de Planejamento do Município. ?Maceió precisa com urgência da aprovação desses códigos, até porque não sabemos quando será encaminhado o Plano Diretor da Cidade à Câmara de Maceió?, revelou, ao acrescentar que a intenção é para que as alterações não entrem em conflito com o Plano Diretor. O problema se agrava com a indefinição da Câmara Municipal sobre a data para a aprovação das alterações nos códigos. Na proposta de reformulação dos códigos consta a criação de consulta prévia para edificações, análise prévia para edificar e parcelar certidões de viabilidade, nivelamento, demarcação e corte, alvarás de autorização, além de normatizar a figura do condomínio, dissociando-o do parcelamento. Na semana passada, em sessão pública, no Legislativo Municipal, projetos de alteração dos códigos de Edificações e Urbanismo chegaram a ser discutidos com os representantes da Secretaria de Planejamento da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), mas voltaram às comissões permanentes da Câmara, a pedido do vereador Pedro Alves (PSB). Para ele, o projeto poderá ser adequado aos termos previstos no Estatuto da Cidade. Nos bastidores, os parlamentares sequer comentam sobre a nova data para a sessão pública e a votação dos códigos. Apenas o presidente da Casa, vereador Alan Balbino ( PSB) apresentou uma posição otimista, com a informação de que a matéria deverá ser levada à votação, ainda este ano, pela Câmara de Maceió. ?Apesar de ser um assunto importante, ele se tornou moroso devido às incontestáveis modificações apresentadas até agora?.