SALÁRIO DE PROCURADOR DE ESTADO NA PGE PODE ALCANÇAR ATÉ R$ 30 MIL

Um concurso aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) prevê a abertura de 15 vagas para procurador estadual em Alagoas, com salário inicial de R$ 30.404. Um salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo, é R$ 39 mil. A previsão é que o concurso ocorra no segundo semestre de 2021. O Governo do Estado ainda precisa aprovar o edital que, considerando 15 aprovados, deve aumentar em R$ 6 milhões o gasto na máquina pública alagoana. O valor é cerca de 14,6% do atual orçamento da PGE, de R$ 41 milhões. Nesta terça-feira (29), a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) soltou uma nota afirmando que um novo concurso era de suma importância. A APE afirmou que, atualmente, a PGE possui 88 procuradores ativos, e possui um déficit de cerca de 37. Alguns dos atuais estão próximos à idade de aposentadoria. O último concurso para a Procuradoria ocorreu em 2009. Com salário inicial de R$ 9.496,43, foram ofertadas 14 vagas. Os vencimentos, contudo, cresceram, e atualmente ocupam as posições mais altas da folha de pagamento do funcionalismo estadual. O pagamento mais alto no mês de agosto é da PGE, apontado em R$ 40.426,93, segundo o Portal da Transparência. O valor está acima do teto constitucional. De acordo com a Constituição Federal, o teto salarial do judiciário de uma unidade da federação é balizado pelo salário de um desembargador no Tribunal de Justiça Estadual. Esse deve respeitar o limite de 90,25% do salário de um Ministro do Supremo, o que soma cerca de R$ 35.197,50. Em Pernambuco, por exemplo, um concurso foi aprovado em 2018 para o cargo de procurador. Segundo o G1, o salário inicial foi fixado em R$ 13.648,64, sem contar gratificações. Outro vizinho, Sergipe, abriu edital com salário de R$ 15.715,51. O valor da remuneração em AL é idêntica, contudo, a do edital aberto em 2019, no Ceará. Procurada, a PGE-AL afirmou, por meio de assessoria, que o valor do salário de procurador previsto no edital aprovado é compatível com a remuneração dada à carreira em outros estados.