Precat�rios: ministro do TST sugere a��es judiciais

ANA MÁRCIA A liberação de pagamentos para precatórios trabalhistas requer mover ações civis públicas através do Ministério Público do Trabalho, porque hoje, o poder público paga quando quer e da forma que puder os precatórios a seus trabalhadores. A reclamação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal, que está em Maceió para inspecionar a Justiça do Trabalho e participar de uma audiência pública nesta quarta-feira. ?A liberação de precatórios trabalhistas é um problema que deixa o sistema Judiciário sem poder fazer muito. É como assobiar um tango argentino?, brincou Ronaldo Leal, ao afirmar que simplesmente aconselha os Tribunais Regionais do Trabalho a procurarem o Ministério Público. O problema, segundo ele, só poderia ser resolvido com uma mudança na Constituição Federal. Ou seja com uma reforma. Segundo as suas informações, em Brasília há dez anos não se paga precatórios, resultando até num tipo de negociata com empresas que compram esses processos para ganhar dinheiro. Em Rondônia são doze anos sem pagamento de precatórios trabalhistas. Em Alagoas, o governo do Estado vem efetuando pagamentos de precatórios, mas ainda falta muito a ser liberado, sobretudo também por municípios alagoanos. O mais recente processo envolvendo precatórios está em sua fase de cálculos. São causas trabalhistas antigas e que envolvem milhares de trabalhadores. A solução para o pagamento foi considerada uma saída satisfatória para o Estado e trabalhadores. Isso porque assim como a maioria dos Estados, Alagoas também não dispunha de recursos para isso. O pagamento entretanto será feito por empresas que operam com importação. (AM)