Política
MUDANÇA EM ISS BENEFICIA MUNICÍPIOS TURÍSTICOS DE AL
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É grande a expectativa para os gestores municipais depois da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da Lei Complementar 175, que muda a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Agora, o tributo será cobrado no município onde está o cliente e mais onde está o prestador. A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, lembra que essa era uma luta antiga, mas pede prudência porque não é para agora.
"A decisão do presidente Bolsonaro reconhece uma luta antiga e justa dos municípios, principalmente os pequenos. Com a pandemia, com o uso em maior escala do cartão é que ficou evidente o quanto esse recurso, se já estivesse redistribuído, ajudaria aos municípios que tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a principal fontede arrecadação", explicou Pauline.
Ao mesmo tempo em que alerta para que os recursos não são para liberação imediata, ela lembra também que cidades com potencial turístico e as que têm comércio mais dinâmico podem ser mais beneficiadas.
Conforme explicou a consultoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é necessário uma mudança no sistema de cobrança. Ele precisa ser alterado de forma eletrônica para uma plataforma comum a todos (cliente, prestador e o município), afim de que a tributação possa ser realizada e de forma imediata já seguir para o tesouro municipal.
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Como envolve também uma mudança na dinâmica financeira das cidades que deixarão de ter esta receita e, ao mesmo tempo, a entrada de outras, também foi criado um prazo de carência de dois anos de transição.
Os próximos passos do que irá ocorrer a partir de agora, após a sanção e a publicidade, serão divulgados pela CNM. Será uma espécie de passo a passo para orientar os gestores e incentivá-los a se organizarem para poder ter oferta de serviços e consequentemente obterem os recursos.