GOVERNO NEGOCIA COM O CONGRESSO NOVO ‘ORÇAMENTO DE GUERRA’ EM 2021

Brasília, DF - O governo quer incorporar dispositivos do chamado “Orçamento de guerra” no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade pública. A medida abriria uma brecha para o aumento de gastos em 2021 com a justificativa, por exemplo, de combate à Covid-19, no caso de uma nova onda da pandemia. O texto definiria as situações em que esse recurso poderia ser usado pela equipe econômica. O tema está sendo discutido com lideranças do Congresso e foi comentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista a jornalistas após participar de um jantar na segunda-feira (5) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo apurou o Estadão, há uma preocupação da ala política com as restrições impostas por regras fiscais, como a regra de ouro (que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como custeio, salários e benefícios sociais) e outras amarras, no caso de a pandemia se agravar novamente. Por mais restrito que esteja, o teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) tem válvulas de escape para situações excepcionais e permite despesas fora do limite por meio de créditos extraordinários. Mas o temor é que as demais normas fiscais, anuladas em 2020 com o orçamento de guerra, voltem a ser um obstáculo às ações de enfrentamento à doença.