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MULTA POR NÃO USO DE MÁSCARA EMPACA NA ALE

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A campanha eleitoral em Alagoas caminha para um momento decisivo quanto à exigência da adoção de medidas sanitárias em todo o Estado. Mas, o que poderia facilitar esse trabalho, que seria a lei para o uso de máscara, até o momento não foi votada. O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No texto consta inclusive multa de até R$ 100 mil para comerciantes e empresários que descumpram a medida. Quem anunciou, ainda em agosto a necessidade do PL, foi o próprio governador Renan Filho (MDB), padrinho político do candidato Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB), que tem maioria na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e havia informado que tramitaria em caráter de urgência. Depois que a Gazeta Digital revelou que a matéria se quer havia chegado à ALE, ainda em setembro, foi que o texto, finalmente, chegou ao Legislativo.

Em princípio, a matéria deveria contar com o apoio de todos os parlamentares, independente de serem da base aliada do governo ou não. Mas as primeiras reações surgiram ainda em seu anúncio quando o deputado Cabo Bebeto (PTC) e Bruno Toledo (PROS) alegaram que o texto iria punir ainda mais o segmento empresarial que já vinha sofrendo com a queda nas vendas.

Pelo visto, a pressão - mesmo pequena - deu certo, e a matéria até o momento não andou como deveria. O fato é que a eleição começou e não existe nada de oficial para impedir o não cumprimento do uso de máscara, exceto o decreto ainda em vigor que coloca o Estado na fase amarela.

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