C�mara vota Or�amento de 2004 at� 10 de dezembro

ISMERY CAVALCANTE A Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê gastos do Executivo orçados em 547 milhões para o próximo ano, deverá ser levada à votação final até o próximo dia 10, na Câmara Municipal de Maceió. A previsão é do presidente, vereador Marcos Alves (PSB), da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa Municipal. Com a votação da matéria na referida data, fica assegurado o recesso parlamentar para o próximo dia 16, conforme anunciado, semana passada, pela mesa diretora da Casa. Hoje, a partir das 10h30, a lei será apreciada em audiência pública, com a participação de representantes das secretarias municipais de Planejamento e de Finanças, além da população. A Câmara atende ao artigo 75 da Lei Orgânica do Município e ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que propõe audiência pública para tratar da Lei Orçamentária Anual. A sessão será aberta para sugestões da população, que poderão ser transformadas em emendas pelos vereadores. Os parlamentares e representantes dos órgãos municipais também terão oportunidade de propor emendas. Após a audiência pública, a LOA retorna à Comissão de Orçamento e Finanças, quando no período de seis dias abrirá espaço para as emendas. Logo após, o projeto será levado à votação final. (IC)