K�tia executa 60 mil contribuintes e garante a folha do 13� para dia 2

ARNALDO FERREIRA O comércio de Maceió, que vive a expectativa do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais e municipais, recebeu ontem a garantia da injeção de R$ 12 milhões. A prefeita Kátia Born (PSB) confirmou a liberação do pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo público municipal a partir do dia 2 de dezembro. Para conseguir parte dos recursos do 13o, a prefeitura executou cerca de 60 mil contribuintes inadimplentes com impostos municipais. O montante de R$ 12 milhões é equivalente ao pagamento de mais uma folha de salário e foi fruto de receita própria. O governo federal não liberou, ainda, mais uma cota do Fundo de Participação do Município (FPM) como reivindica a maioria dos cinco mil brasileiros que ainda não sabe como vai pagar o décimo terceiro do funcionalismo. Para conseguir pagar a folha do 13º sem comprometer a folha de dezembro, a prefeitura teve de economizar parte da receita do Fundo de Participação do Município (FPM), do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e buscar caminhos jurídicos para reaver os ativos tributários, ou seja, executou cerca de 60 mil ações de contribuintes que estavam inadimplentes com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais. ?Pela primeira vez, vamos pagar o décimo terceiro integral dos 12 mil servidores?, revelou Kátia Born ao se gabar, também, de que ?o montante provém de recursos próprios? e disse ainda: ?Posso garantir que 100% dos servidores, incluindo o pessoal inativo, receberão no dia dois de dezembro seu 13º. No período normal do calendário do funcionalismo sairá a folha de dezembro?, assegurou. Segundo a prefeita, o montante do décimo terceiro também é fruto da economia de guerra que a Prefeitura de Maceió adotou, com cortes de despesas de algumas secretarias, revendo gastos com carros alugados, celulares e outras mordomias, além de reduzir o número de servidores contratados para serviços prestados. AMA Já a presidenta da Associação dos Municípios Alagoanos, a prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão (PSB), junto com uma caravana de 500 prefeitos brasileiros, negocia, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Antônio Pallocci, a liberação de uma antecipação do FPM. O dinheiro seria usado para pagar a folha do 13º. ?A situação dos 102 municípios alagoanos não é diferente da nacional: 60 das prefeituras ainda não têm o dinheiro do décimo terceiro?, disse Rosiana Beltrão antes de viajar para Brasília. Governo Entre os cerca de 55 mil servidores do governo do Estado, por enquanto, só há a garantia de pagamento de quem recebe até R$ 1 mil. O governador Ronaldo Lessa e o secretário da Fazenda, Sérgio Dória, adiantam que o 13º das menores faixas salariais deverá ser pago dentro do prazo legal. Na prática, o que o governo afirma é que 70% dos servidores estaduais vão receber o 13º antes do dia 20 de dezembro. Lessa trabalha para tentar a liberação de mais de R$ 15 milhões pertencentes a Alagoas e que estão retidos no Banco Central. O montante era do Banco do Estado (Produban), e fora usado para pagar uma suposta dívida ao também liquidado Banco Econômico. O erro foi praticado pelos liquidantes do Produban. O Econômico admitiu o equívoco, quer devolver o montante e o Banco Central diz que só devolve os R$ 15 milhões depois que o governo saldar a sua dívida pública, no final de 30 anos. Lessa agora usa pressão política para evitar que isto aconteça.