Lessa extingue c�lulas e unidades or�ament�rias

MARCOS RODRIGUES A proposta do governo que define os ajustes na Reforma Administrativa com extinção de células e unidades orçamentárias, além de promover cortes de pessoal, foi apresentada, ontem aos secretários estaduais. O modelo apresentado será encaminhado à Assembléia Legislativa até segunda-feira. Ao todo o governador Ronaldo Lessa (PSB), juntamente com os técnicos que conduzem as mudanças, eliminaram três das nove células criadas em março, secretarias e órgãos, além de reduzir unidades orçamentárias. Segundo o governador, a Reforma Administrativa tem contribuído para o andamento da máquina, porém em alguns setores é possível provocar alterações para dar mais agilidade. ?Não tenho dúvidas de que o modelo de gestão celular tem exercido uma função positiva durante os onze meses de funcionamento. O que nós estamos fazendo é um ajuste nas coisas que precisam ganhar mais mobilidade e eficiência, para que a sociedade tenha respostas mais rápidas. A idéia é que o governo melhore ainda mais suas ações e a capacidade de decidir?, justificou o governador. Lessa não apontou quais falhas levaram a interpretação da equipe de que os cortes seriam necessários. Mas a eliminação de unidades orçamentárias denunciam a necessidade do governo em economizar gastos. Antes mesmo de iniciar os estudos para as alterações ele já havia revelado que em alguns pontos a reforma não estava ?compensando? na relação entre custos e benefícios. Para a aprovação do organograma que hora será alterado, o governo pode trabalhar sem cobranças do Poder Legislativo. Isso porque todas as alterações foram feitas através de leis delegadas que repassavam para o Executivo autonomia para criar, alterar e extinguir estruturas governamentais. Mudanças Segundo as propostas do governo, a célula de Regulação e Controle Social desaparecerá bem como todas as secretarias e órgãos com os quais mantinham vínculos. Um dos exemplos é a Loteal, que passará estar ligada à secretaria de governo. Esta por sua vez ainda será criada. A Agência de Regulação Social (Arsal) será deslocada para a célula de Planejamento, Gestão e Finanças. A célula de Desenvolvimento Humano incorpora, segundo a proposta, a célula de Saúde e Bem-Estar Social. Uma outra fusão envolve as células de Articulação Governamental e Articulação Regional. Juntas comporão uma nova célula: a de Articulação. Ela também ficará com a responsabilidade de gerir as unidades orçamentárias das atuais secretarias executivas da Mulher, Defesa das Minorias, Superintendência dos Movimentos Populares e o Núcleo da Juventude. A Secretaria de Justiça e Cidadania, entregue aos militares, também não resistiu e dará lugar à Superintendência do Sistema Prisional. Suas antigas atribuições seguem para a célula de Justiça e Defesa Social. Já as atividades da Secretaria de Articulação Externa também ficará sob responsabilidade da Secretaria Geral de Governo. A Secretaria de Ciência e Tecnologia deixa a célula de Infra-Estrutura e passa a compor a de Desenvolvimento Econômico. ?Com as propostas de fusão de algumas células, o governo reduz também o número de unidades orçamentárias e atinge o objetivo de se adequar ao momento de contenção de despesas?, argumentou Ricardo Vieira, controlador geral do Estado. Ele também elaborou propostas para as mudanças anunciadas ontem. Até seguir para a ALE, a proposta ainda sofrerá ajustes técnicos.