ALE aprova cria��o de Escola de Contas P�blicas

A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 100/03, que cria a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça. A escola ficará diretamente ligada ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo a proposta, o objetivo do novo centro formador é de promover o desenvolvimento e a capacitação dos Membros, Servidores e Gestores Públicos. Com isso, eles terão acesso à participação em programas de formação, aperfeiçoamento e de especialização de recursos humanos, realizados no país e no exterior. O funcionamento do novo setor compreenderá uma lógica própria voltada especificamente para a formação. Por isso, ela também fomentará atividades de pesquisa, estudos e cursos de extensão, incluindo até especialização, em nível de pós-graduação. Para isso, a escola poderá viabilizar convênios com instituições de ensino superior. A direção da escola será definida pelos conselheiros. Um deles assumirá a direção geral da entidade. Todos os demais cargos serão indicações e serão gratificadas. Desde a descoberta de fraudes nas contas de prefeituras como a de Satuba que o TC ficou em evidência. Somente numa segunda análise, depois de denúncias, é que técnicos descobriram falhas nas contas que já tinham sido aprovadas no próprio TC. (MR)