Recepta��o de carros: Beltr�o�faz acordo para evitar pris�o

ARNALDO FERREIRA / FERNANDO ARAÚJO O deputado estadual João Beltrão de Siqueira (PMDB) é o primeiro político alagoano punido na Justiça por envolvimento em crime comum, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o fórum privilegiado da imunidade parlamentar para esse tipo de crime. Beltrão foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça por receptação de duas caçambas roubadas. A sua punição é branda. Homologada pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcante Manso, foi publicada na edição de ontem no Diário Oficial do Estado, consistindo na entrega, durante um ano, de quinze cestas básicas com 13 produtos. As cestas básicas vão ser entregues às obras sociais da Paróquia do Município de Coruripe, curiosamente terra onde funciona a base política do parlamentar e do irmão, Joaquim Beltrão (PMDB), prefeito da cidade pela segunda vez. Denúncia João Beltrão foi denunciado nas penas previstas do artigo 180, parágrafo terceiro do Código Penal Brasileiro (receptação), neste caso de duas caçambas de marca Volvo, ambas segundo a polícia foram roubadas em São Paulo por integrantes da ?Gangue Fardada? (grupos de policiais civis e militares que matava por encomenda e atuava também em assaltos e roubo de caminhões e cargas). O caso ocorreu no início de 1998. As caçambas foram encontradas queimadas no município de Canindé do São Francisco (SE). Em abril de 1999 o então Procurador de Justiça, Lean Araújo denunciou o parlamentar por crime de receptação dolosa. Chegou a solicitar à Assembléia Legislativa licença para denunciar o parlamentar. Ao analisar o processo, Lean concluiu que o deputado mandou queimar os caminhões ?com a finalidade de destruir evidências do crime?. O inquérito policial apurou que os dois caminhões roubados em São Paulo tiveram seus chassis adulterados. Um deles estava com a placa e chassis clonados de uma caçamba de Arujá (SP). Antes de serem incinerados, a Polícia Civil alagoana constatou ainda que os dois caminhões estavam prestando serviços ao prefeito do município de Teotônio Vilela. Pena Pelo que consta no Diário Oficial do Estado, a Procuradoria Geral de Justiça foi quem propôs a ?transação penal?. O desembargador Orlando Manso homologou o entendimento que houve entre o denunciado e o Ministério Público Estadual. O Procurador de Justiça Lean Araújo, ontem, explicou que a pena prevista para o crime de receptação dolosa é de um mês a um ano, com as recentes mudanças do Poder Judiciário, ?o deputado fora beneficiado com o argumento da despenalização, previsto para delitos de menor gravidade?. Lean Araújo fez questão de observar que ?qualquer cidadão brasileiro, em caso semelhante ou em outro que a pena seja inferior a um ano, se beneficiará de decisão semelhante da justiça?. Porém o procurador observou que nos próximos cinco anos o deputado não pode se envolver em outra condenação. Com esta homologação da pena que aconteceu no Tribunal de Justiça o deputado João Beltrão se livra do processo de receptação de caminhões roubados. ?Este processo contra o deputado está extinto?, frisou. A GAZETA DE ALAGOAS tentou falar com o deputado João Beltrão, porém ele está na sua segunda licença por 121 dias para tratamento de saúde. Segundo os colegas do parlamentar, Beltrão estaria em tratamento médico de ?Diabetes?, na cidade do Recife. Seus telefones celulares estavam programados para não receber chamadas.