Vereadores ter�o extra de R$ 1,6 bilh�o em 2004

ANDREZA MATIAS / RAQUEL ALVES Agência Nordeste - Até o fim deste ano, os deputados devem garantir um repasse de R$ 1,6 bilhão para as câmaras de vereadores investirem em 2004. O dinheiro, que começa a ser liberado num ano de eleições municipais, sairá do caixa das prefeituras com o aumento da base de cálculo para os repasses do Executivo municipal para as câmaras de vereadores. A emenda constitucional que está para ser aprovada inclui na partilha parte dos royalties recebidos pela extração de petróleo e recursos de convênios, que seriam usados para garantir a melhoria da segurança pública. Ao contrário de outras emendas constitucionais - que costumam levar anos no Congresso Nacional - o texto que garante o repasse deve ser aprovado na Comissão Especial da Câmara ainda esta semana, e depois seguir para o plenário. A proposta já foi aprovada pelos senadores e se receber o aval dos deputados segue para promulgação ainda em dezembro, o que garante a liberação dos recursos a partir de janeiro de 2004. A tramitação rápida é fruto do lobby intenso de vereadores - que conseguiram apoio à emenda de deputados e senadores de todos os partidos - mas também é conseqüência da total falta de articulação entre os prefeitos para impedir mais este rombo nas contas municipais. Na cidade do Recife, por exemplo, o aumento do repasse chegaria a 53%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em 2002 os gastos da Prefeitura com a Câmara de Vereadores foi de R$ 32,24 milhões, mas com a nova proposta deverá ser elevado para R$ 49,60 milhões. A diferença acontece porque a proposta em estudo muda os cálculos para os repasses. Hoje, as câmaras recebem entre 5% (cidades com mais de 500 mil habitantes) e 8% (cidades com até cem mil habitantes) das receitas tributárias das prefeituras. Esses recursos incluem tudo que o município arrecada, como ISS e IPTU, além das transferências do Fundo de Participação dos Municípios e parte do IPVA e ICMS. O problema é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) vai permitir que entrem neste cálculo recursos repassados pelos governos Federal e estaduais para bancar gastos específicos das prefeituras, que inclui até saúde e segurança. Entrariam na nova conta os recursos do Sistema Único de Saúde, do Programa Saúde da Família e até valores arrecadados com a cobrança de ingressos da visitação de parques e museus, além dos royalties e convênios para melhoria da segurança pública. Fundef Há uma controvérsia sobre se até os recursos do Fundef - o fundo que manda recursos para o aumento do salário dos professores - entrariam nesta conta.?É um absurdo. Não podemos tirar dinheiro da saúde e educação para investimento na burocracia. Se os vereadores querem mais recursos para melhorar seu trabalho, como as televisões legislativas, eles têm que cortar dos próprios gastos. Vamos trabalhar para que essa proposta não passe na Câmara?, disse o deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ). Pelo menos uma tentativa de alterar o texto foi derrubada na comissão especial da Câmara há duas semanas. O parecer do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) retirava do novo cálculo os repasses dos convênios e de receitas vinculadas, como o SUS. O parecer de Castro também deixava claro que os recursos do Fundef ficariam de fora, mas os deputados derrubaram o relatório por unanimidade, alegando que já há uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional retirando o Fundef de qualquer uso que não seja a educação. Um novo relatório do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), que retoma o texto original do Senado, deveria ter sido votado na semana passada, mas o governo conseguiu adiar a decisão. ?Como há na Lei de Responsabilidade Fiscal um limite para gasto com pessoal no Legislativo, esses recursos adicionais vão servir para aumentar o salário dos vereadores ou dar a eles condições diferenciadas de disputa nas eleições do ano que vem. Para os municípios mais pobres, que vivem de recursos federais, vai ser mais um rombo nas contas públicas?, ponderou o deputado Marcelo Castro. Outro grande problema da proposta, apontado pela Confederação Nacional dos Municípios, é que, ao retirar parte dos recursos de receitas vinculadas, como aquelas da saúde, eles terão de ser recolocados nestas ações para evitar condenações pelo Tribunal de Contas da União. Com isso, investimentos dedicados a outras áreas, como melhoria do saneamento, acabarão sendo prejudicados.