Projeto da “Nova reforma” segue para ALE na ter�a

MARCOS RODRIGUES A proposta de mudança na recém-criada estrutura administrativa do Estado, apelidada de ?nova reforma?, segue como Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa (ALE), na próxima terça-feira (2). A garantia do envio foi confirmada na última sexta-feira, pelo chefe do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva. Com o PL, o governo reduz de nove para seis o número de células administrativas. A extinção de alguns órgãos e a fusão de outros provocará demissões. Atrelado a isso, também foram reduzidas unidades orçamentárias. Na ALE, a proposta será apreciada em regime de urgência para se adequar à realidade orçamentária proposta para o próximo ano. O orçamento já vem sendo apreciado na Comissão Permanente de Orçamento e segue para o plenário até o próximo dia 15. Mudanças As mudanças provocadas pela ?nova reforma? servirão, segundo o próprio governador, para dar mais agilidade à estrutura estadual. Foram extintas as células de Regulação Social, a de Saúde e Bem-Estar Social e também a de Articulação Regional. Todas as estruturas ligadas a estas células serão incorporadas pelas que ficaram, Estratégica; de Planejamento e Finanças; de Desenvolvimento Humano; de Desenvolvimento Econômico; de Infra-Estrutura e Serviços e a de Justiça e Defesa Social. Todas as mudanças foram anunciadas aos secretários na última quarta-feira. Mas já na sexta-feira novas alterações foram confirmadas pelo chefe do Gabinete Civil, Arnaldo Paiva. ?O Instituto do Meio Ambiente (IMA) ficará ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Naturais. A Agência de Fomento e o Ipaseal terão sua situação analisada num segundo momento, porque precisamos estudar novas soluções?, revelou Paiva. Ele será o responsável pelo envio da matéria ao Poder Legislativo e, por isso, confirmou que o modelo final da proposta está em fase de conclusão e redação final. Os estudos continuarão existindo. Desde que foi anunciada a ?nova reforma?, por exemplo, o próprio governo não quantificou o número de pessoas atingidas pelas alterações ou ajustes, como definem os técnicos. Economia O governo não admite de forma categórica que a reforma não deu certo. Os técnicos e o governador preferem afirmar que os ajustes eram esperados, por causa da profundidade das mudanças desenvolvidas. Quando foram anunciadas, no início do ano, as mudanças na estrutura pareciam ser o ?remédio? para a partida do Estado rumo ao desenvolvimento. Agora, com as alterações, o discurso é outro. Atrelada à necessidade de dar mais agilidade a máquina, Lessa também enfatizou a economia que a reforma poderá proporcionar. Além disso, ele ainda destacou que também diminuirão as unidades orçamentárias, o que possibilitará o que classificou de ?problemas? com recursos. A reforma administrativa, para emplacar, dependeu do aval do Legislativo, que por ser de maioria governamental, não ofereceu resistências. Tanto que o Executivo fez todas as alterações desejadas mediante instrumento legal das Leis Delegadas, que não precisavam ser apreciadas. Com a chegada do novo projeto de mudanças, o governo poderá encontrar pequenas resistências dentro da própria base. Isso porque, com a proximidade do processo de eleição municipal, as relações dentro da bancada começam a dar sinais de abalo. Como a proposta chega em regime de urgência, até a quinta-feira o ?reparo? proposto deverá estar pronto para ser aplicado na estrutura.