C�mara vai pagar 13� de servidores efetivos tr�s dias ap�s o prazo legal

ISMERY CAVALCANTE Enquanto o décimo terceiro salário para o funcionalismo público municipal, que totaliza 12 mil servidores, está praticamente garantido para o dia 1º de dezembro, segundo assegurou a própria prefeita de Maceió, Kátia Born(PSB), a Câmara Municipal de Maceió prevê o pagamento do 13º com atraso de três dias após o prazo legal, ou seja, dia 23 de dezembro. Além de atrasar o décimo terceiro, o Legislativo Municipal assegura o pagamento apenas para os servidores efetivos. A situação dos comissionados está ainda mais complicada, com a indefinição da data para a liberação de seu 13º. Revolta O clima é de revolta entre os servidores. O anúncio do pagamento do décimo terceiro separadamente do salário de dezembro acabou com as esperanças do funcionalismo de contar com os dois pagamentos para quitar as dívidas e gastar nas festas de fim de ano. Já que o mês de dezembro é reservado pela maioria das pessoas para a liquidação de dívidas contraídas durante o decorrer do ano, programar viagens ou ainda para presentear familiares e amigos. A situação se torna ainda mais preocupante para o funcionalismo, que não tem a definição da data do pagamento referente ao mês de dezembro. O presidente da mesa diretora, Alan Balbino, prometeu estudar uma data para o mês de janeiro, mas até lá os servidores ficarão na incerteza sobre se receberão seu salário. Os servidores querem a definição de uma data para o pagamento de seus salários de dezembro e não apenas uma simples previsão de pagamento para o mês de janeiro. Essa mesma certeza querem ter os servidores comissionados, que sequer sabem se realmente vão receber o décimo terceiro. Entre os servidores, há muitos que pensam até em promover manifestações à porta da Câmara, ou até mesmo passar o caso a órgãos trabalhistas, mas desistem por temer a perda de seu emprego. Com o objetivo de assegurar o pagamento do décimo terceiro aos servidores efetivos no dia 23 de dezembro próximo, o presidente da mesa diretora, Alan Balbino, revelou que dentro de alguns dias estará se reunindo com o Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Maceió, os servidores, além da Secretaria Municipal de Finanças, para acertar todos os detalhes do pagamento do décimo terceiro. ?Os servidores poderão ficar tranqüilos quanto à liberação de seu 13º salário para ainda este ano?, garantiu o presidente, sem adiantar a data de pagamento do décimo terceiro aos comissionados. Orçamento Alan Balbino espera reverter a situação enfrentada este ano, em 2004. Para esse ano, conforme Alan Balbino, está previsto um aumento de R$ 1 milhão do duodécimo da Casa. Com o aumento dos recursos, em mais de 100 mil mensais, ele prevê o pagamento em dia do funcionalismo. Depois de tramitar por várias semanas na Comissão de Orçamento e Justiça da Casa, o Orçamento de 2004 já foi submetido à leitura em plenário e ainda passou por uma audiência pública, realizada esta semana, na Casa. Estiveram presentes representantes das secretarias de Planejamento e de Finanças do município, além da população. Retorno Após a apresentação na Casa pelos vereadores, o projeto do orçamento de 2004 retornou à Comissão de Orçamento e Finanças. Até o dia 9 de dezembro, a comissão estará aberta para receber todas as emendas de vereadores, inclusive aquelas baseadas em sugestões da população, além de órgãos municipais. As emendas apresentadas até o dia 9 de dezembro, conforme informações do vereador Alan Balbino, deverão ser analisadas até o dia 11 de dezembro. A análise será feita pelas comissões permanentes da Casa. Os órgãos governamentais e não-governamentais também poderão encaminhar suas sugestões à Casa. A votação final do Orçamento está prevista para o dia 15 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar previsto para o dia 16 de dezembro.