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Nº 5714
Política

Comiss�o do Senado aprova rolagem da d�vida de Alagoas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas, avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão. O projeto de resolução permitindo o refinanciamento das Letras do Tesouro Estadual, de autoria do senador Teotô

Por | Edição do dia 03/04/2002 - Matéria atualizada em 03/04/2002 às 00h00

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, a rolagem da dívida mobiliária de Alagoas, avaliada em mais de R$ 1,2 bilhão. O projeto de resolução permitindo o refinanciamento das Letras do Tesouro Estadual, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB), teve parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), e foi discutido durante três horas. O governador Ronaldo Lessa, que acompanhou pessoalmente a votação, disse que a rolagem significa devolver uma posição de governabilidade a Alagoas, que era obrigado a destinar 30% da sua receita líquida para o pagamento de dívida, num prazo de dez anos. Com a nova resolução, o comprometimento da receita líquida passa para 15% e o prazo de pagamento para 30 anos. “Neste momento, esse foi o melhor caminho”, afirmou, lembrando que o prazo para a renegociação da dívida se expira no dia 30 de abril. Pronunciamento A CAE rejeitou emenda da senadora Heloísa Helena (PT) que condicionava o processo de renegociação da dívida alagoana ao pronunciamento final da Justiça sobre a validade das Letras. Estes títulos públicos, envolvidos em negociação fraudulenta, foram anulados em primeira instância pela Justiça do Estado. A senadora considera que, da forma como foi aprovada, a renegociação atenderá apenas “algum tipo de acordo entre o Estado e os credores das Letras Financeiras”. O senador Teotônio Vilela foi acusado de que teria interesse na aprovação do projeto por causa de 677 Letras do Tesouro Estadual adquiridas pela sua empresa, a Usina Seresta. Ele reagiu, afirmando ter apresentado a proposta de resolução porque a nova rolagem da dívida será fundamental para a saúde financeira do Estado. O senador Paulo Hartung (PSB-ES) foi outro que preferiu acompanhar o voto do relator. Ele disse que não via outra alternativa para o “desengessamento financeiro” do Estado de Alagoas. Sem o refinanciamento da dívida, destacou, ficaria impossível ao Estado pleitear recursos nas agências oficiais e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a aprovação pela CAE, o projeto de resolução será votado em regime de urgência no plenário do Senado, mas ainda não tem data definida.

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