PRT e Estado acabam com os�contratos de servi�o prestado

ARNALDO FERREIRA, BLEINE OLIVEIRA E MARCOS RODRIGUES Dezenas de prestadores de serviço protagonizaram, ontem, cenas tristes, com lágrimas, dor e desespero, à porta da sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) depois de saberem que acabou o período de prorrogação da novela que vinha se arrastando há três anos. Eles fazem parte de um conjunto de mais de mais de 2.500 prestadores que ainda recebem pelo Estado. Desses, a maioria atua na Saúde, que terá pouco mais de 2 mil afastados e substituídos por concursados. ?A substituição não será feita de uma só vez?, diz o secretário de Administração, Válter Oliveira. ?Mas estamos tomando o primeiro passo para que, em breve, só permaneçam os concursados?, observou. A decisão foi definida ontem pela manhã, durante reunião em que participaram o procurador-chefe da PRT, Alpiniano Prado, os secretários de Saúde, Álvaro Machado, de Inserção e Assistência Social, Carlos Ricardo Nascimento Santa Rita, da Educação, Williams Batista, e o da Administração, Válter Oliveira, que representava o governador Ronaldo Lessa. Também estiveram presentes o presidente do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), Marcos Vasconcellos, e a coordenadora da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Marialba Braga. Os participantes do encontro concordaram em assinar o termo de compromisso com a Procuradoria Regional do Trabalho, onde o Estado se compromete a realizar mais um concurso e nomear todos os aprovados até maio de 2004. A reunião foi o último capítulo para quem tinha até 13 anos de contrato como prestadores de serviço do Estado. Essas pessoas conseguiram apenas a garantia de que seu tempo de serviço vai ser contabilizado para fins de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e receberão (mas não sabem quando) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, acaba de vez a contratação de serviços prestados em setores onde ainda não havia sido realizado concurso público. O IZP, por exemplo, no dia 12, divulga o edital para o concurso que vai contratar 370 servidores. ?Até maio, o Estado tem de nomear os novos concursados e acabar com os contratos de serviços prestados?, sentenciou Alpiniano. O procurador Alpiniano Prado lembrou às autoridades que, nos últimos três anos, prorrogou o prazo diversas vezes para que o Estado pudesse realizar concurso e acabar com a modalidade de serviços prestados. Ele queria ouvir a posição definitiva das autoridades. ?Não considero que as irregularidades estejam nas secretarias. As irregularidades são do Estado e temos de acabar logo com isso. Não dá mais para prorrogar esta situação?. Alpiniano foi taxativo: ?Não há mais novo prazo para resolver a questão dos serviços prestados?. Agora, cabe ao Estado fazer a substituição de forma ordenada. ?Não se pode fechar um hospital, fechar a cozinha das unidades públicas. A substituição tem de acontecer com calma?. Sobre os direitos trabalhistas dos demitidos, o procurador Alpiniano explicou que já há um inquérito aberto, número 552/2003, onde a PRT solicita a regularização do pagamento do FGTS e da Previdência Social. Com relação à Previdência Social, a Procuradoria enviou uma relação ao INSS para que sejam levantadas com o débito do Estado junto à Previdência. A Delegacia Regional do Trabalho foi mobilizada pela PRT para fazer os cálculos dos servidores demitidos por falta de estabilidade. Teoricamente, acabou o sistema de serviços prestados no serviço público alagoano. Porém, a PRT sabe que ainda há serviços prestados em algumas secretarias, como de Justiça e Cidadania, IZP. Porém, a situação precisa ser regularizada até o fim do primeiro semestre de 2004. A Procuradoria quer tudo resolvido até maio. Saúde No final da reunião, o primeiro a assumir as demissões foi o secretário-executivo da Saúde: ?Nenhum dos prestadores se serviço na Saúde do Estado pode mais permanecer?. Neste setor, não deverá ser necessário novo concurso. ?Deveremos suprir a falta de pessoal com os aprovados do concurso já realizado, com a ampliação de vagas e com a efetiva entrada dos servidores aprovados e nomeados. Assim, resolveremos as necessidades dos hospitais públicos?, acredita Álvaro Machado, que apresentou ao procurador-chefe da PRT um relatório demonstrando que todos os aprovados no concurso foram nomeados e estão tomando posse dentro dos prazos legais. Administração O secretário de Administração, Valter Oliveira, sacramentou: ?Estamos substituindo os serviços prestados pelos concursados?. Com relação aos direitos trabalhistas dos que estão saindo, Oliveira afiançou que não há, da parte do governo Ronaldo Lessa, compromisso com irregularidades. ?Estamos resolvendo a situação criada em função de circunstâncias. A área de saúde não poderia prescindir dos prestadores de serviço, em função da não realização de concurso há mais de 15 anos. Logo, não será agora que o governo vai negar os direitos legais dos trabalhadores?. O secretário explicou que, se as questões trabalhistas forem resolvidas administrativamente o pagamento das indenizações deverá ser realizado mais rapidamente. Se a questão tiver de ser resolvida no âmbito judicial, os direitos desses servidores vão para a lista de precatórios?, salientou. ?Desde que assumiu, em janeiro de 89, o governador Ronaldo Lessa tem interesse em regularizar as pendências. Ele quer acabar definitivamente com os prestadores de serviço?, lembrou Valter Oliveira. Na semana passada, o governador determinou ao secretariado que se cumpra a constituição e acabe com este tipo de contrato de trabalho. ?Hoje, na maioria das pastas, não deve mais prevalecer os prestadores de serviço?, orientou Lessa. Assembléia e TC Como há três anos a Assembléia Legislativa se recusa a retirar da folha de pagamento os irregulares, o poder já responde a uma Ação Civil Pública. O Legislativo se mostra arredio para cumprir termo de ajuste de conduta. O procurador Regional do Trabalho defende que a questão seja resolvida na esfera da decisão judicial. Com relação ao Tribunal de Contas, o procurador Alpiniano Prado preferiu não opinar, porque o processo está com outro procurador do Trabalho. Mas a coordenadora da Procuradoria Geral do Estado, Marialba Braga, frisou que as irregularidades na folha da Corte de Contas são tantas que lá ?existe procurador nomeado por meio de portaria?. Porém, a procuradora não revelou o nome do nomeado. Trabalhadores Enquanto as autoridades discutiam o fim dos serviços prestados, dezenas de servidores, debaixo do sol quente, à porta da PRT, ainda alimentavam o sonho de receber como presente de Natal os seus empregos de volta. Assim pensava Josemaire da Silva, grávida de cinco meses, e que completou 13 anos como serviços prestados da Saúde. ?Meu marido é ambulante, vende frutas na rua, o meu salário (R$ 480,00) era para alimentação e enxoval. E, agora meu Deus....(lágrimas)?. Ela é uma das 2.350 servidoras da saúde e trabalhava na cozinha da Unidade de Emergência. Outra que chorava muito era Sebastiana Pereira da Silva, 49 anos, copeira da Saúde. ?Só quero saber quem vai contratar uma pessoa que tem 49 anos?, desabafou, ao lado de dezenas de colegas que mostravam a convocação do secretário Álvaro Machado para comparecer na Rua Pedro Monteiro, 347- centro de Maceió, com carteira de Trabalho e cartão do PIS para o cálculo do FGTS. Uma das diretoras da Associação dos Funcionários da Fundação Governador Lamenha Filho (Funglaf), Elizete dos Santos, ainda tentou sensibilizar as autoridades. Mas não houve jeito. ?Alguns servidores querem parar tudo e causar um grande caos na saúde. Mas nem todos pensam assim?. Elizete pediu às autoridades da PRT para estudar uma punição para os políticos e administradores que adotaram a contratação de serviços prestados, deixando hoje milhares de desempregados. À tarde, os prestadores da Unidade de Emergência (UE) Armando Lages voltaram a protestar diante da sede, desta vez queimando um caixão que simbolizava o velório do diretor-geral da casa, Marcos Sampaio. Em reunião, também à tarde, os prestadores de serviço do Estado decidiram continuar trabalhando, dispostos a manter a luta contra as demissões.