Gatilho para CPMF garante vota��o da tribut�ria

Brasília ? Ao fim de quase três horas de reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os líderes dos partidos acertaram os pontos do acordo para agilizar a votação da reforma tributária. Um dos pontos mais importantes foi o acolhimento pelo governo da proposta de gatilho para reduzir a CPMF quando forem cumpridas três condicionantes: aumento de arrecadação, crescimento do PIB e melhora da relação dívida-PIB. Uma lei ordinária a ser discutida e votada no Congresso no ano que vem vai definir a forma de aplicação desse redutor da CPMF, que pode começar a vigorar em 1º de janeiro de 2005, se atendidas as condições impostas pelo governo. O governo se comprometeu a apresentar à oposição, na segunda-feira, o texto que resultou do acordo para ser submetido às bancadas, que devem ratificar o acordo na terça-feira. O fim do impasse abre a possibilidade de a reforma ser concluída ainda este ano, sem necessidade de convocação extraordinária do Congresso. A votação em primeiro turno está prevista para a próxima quinta-feira. O acordo, que prevê a implementação da reforma em três fases, contempla algumas exigências do PMDB, do PSDB e do PFL. O texto fica assim: ? Na primeira fase: prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) por quatro anos; prorrogação da CPMF também por quatro anos, com gatilho a ser definido em lei ordinária; cobrança de Cofins sobre produtos importados; Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 2 bilhões partilhado entre estados (75%) e municípios (25%), sendo que 93% serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os 7% restantes vão para bolsões de pobreza nas outras regiões do país. O pagamento pode começar imediatamente após a promulgação da reforma; criação do Fundo de Compensação das Exportações; partilha da Cide entre estados (75%) e municípios (25%). Os recursos serão distribuídos para os estados, que farão o repasse aos municípios através de convênios; ? Na segunda fase: unificação do ICMS a partir de 2005, com redução das alíquotas. O governo também se compromete a definir uma política industrial que coaduna com a unificação do ICMS e uma espécie de seguro para os estados que eventualmente percam recursos com a unificação do imposto. O caso citado foi o do Mato Grosso do Sul, que arrecada 40% de seu ICMS com a venda de carne. Quando for reduzida a alíquota da cesta básica, o estado perde arrecadação. ? Na terceira fase: implantação do imposto sobre valor agregado (IVA), em 2007. Uma nova emenda constitucional deve definir os princípios da incorporação dos impostos e contribuições ao IVA.