Presidente do TC reprova as contas de Satuba

ARNALDO FERREIRA Na próxima quinta-feira, o Tribunal de Contas (TC) vai emitir o parecer final das contas da Prefeitura de Satuba, referentes aos exercícios de 1999, 2000, 2001 e 2002. A previsão é do conselheiro-corregedor Otávio Lessa. Ele já adiantou que vai acompanhar o voto do conselheiro-relator Roberto Torres, que reprovou as contas do prefeito Adalberon de Moraes. A maioria dos conselheiros revelou que vai acompanhar o voto do relator. Mas se a votação ficar empatada e depender do voto do presidente da Corte de Contas, como prevê o regimento interno, o conselheiro Edval Gaia adianta que ?não existe saída, temos de acompanhar o voto do relator. As irregularidades foram confirmadas pelo próprio prefeito de Satuba em sua autodefesa, feita neste tribunal na terça-feira?. O julgamento das contas da prefeitura deveria ter acontecido na terça-feira passada. Mas o conselheiro José Alfredo Gaspar, depois de 35 minutos de autodefesa de Adalberon no plenário do TC, pediu vistas do processo por 10 dias. A estratégia do conselheiro José Alfredo aconteceu depois que o procurador especial do TC, Murilo Mendes, num longo discurso, que mais parecia a defesa do prefeito de Satuba, acusou a Corte de Contas de não enviar os autos para ele emitir seu parecer. O procurador atacou a Controladoria Geral da União (CGU), que também fez uma devassa em Satuba, com 10 auditores federais do Tribunal de Contas da União. A CGU reprovou as contas da Prefeitura de Satuba. ?A Controladoria da União excedeu a sua competência. Extrapolou de suas atribuições. A CGU não tem que fazer devassa em prefeitura nenhuma?, afirmou. Murilo Mendes pediu aos seus colegas conselheiros para não julgar e votar as contas de Satuba sob pressão da imprensa. Orientou, ainda, que os conselheiros não deveriam levar em conta as acusações que pesam contra Adalberon, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como mandante de dois homicídios. Um dos crimes teria sido contra o professor Paulo Henrique Bandeira, seqüestrado e queimado vivo no período de dois a sete de junho passado, depois de denunciar o envolvimento do prefeito de Satuba em desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A denúncia do professor chamou a atenção do TC e da CGU. Os conselheiros suspeitam que o procurador Murilo Mendes deve adiar a emissão do seu parecer, para atrasar o julgamento das contas do prefeito. ?Mas se isto acontecer, o relatório das contas de Satuba vai a julgamento sem o parecer do procurador?, adiantou o corregedor Otávio Lessa. Relator O conselheiro-relator Roberto Torres disse que a autodefesa do prefeito não mudou nada em seu relatório. ?O prefeito falou durante 35 minutos. Várias vezes caiu em contradição e não apresentou provas de que as auditorias da CGU e do TC estavam erradas?, frisou. O conselheiro sustentou, ainda, que em nenhum momento seu parecer reprovou as contas da Prefeitura de Satuba, levando em consideração os crimes de homicídio atribuídos ao prefeito. ?Primeiramente, eu não preciso aparecer na imprensa. Nem nos meus tempos de deputado fiquei buscando aparecer na mídia. O relatório é técnico e se atem às irregularidades encontradas na contas da prefeitura pelos auditores. Nada tenho contra ou a favor do senhor Adalberon?, disse Torres. Parecer final No seu relatório final sobre as irregularidades, Roberto Torres registrou que em Satuba as irregularidades envolvem a criação de empresas falsas, licitações simuladas, superfaturamento do orçamento das obras ou do fornecimento de materiais e pagamento de obras não realizadas. ?As operações eram concluídas quando a prefeitura emitia cheque em nome da empresa fantasma vencedora da licitação. Os cheques, já endossados, eram sacados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal?. Ainda no parecer, Torres destaca que as irregularidade contra o Fundef vão desde a falta de controle na execução do Programa Bolsa-Família até licitações com indícios de fraude e de superfaturamento. Destacou que o Conselho Municipal de Controle Social do Fundef não é atuante e não estimula a participação dos seus conselheiros e da população. Ainda segundo o relatório, farta documentação encontrada nas auditorias incrimina o atual prefeito de Satuba pelos atos ímprobos praticados nos exercícios financeiros. Não há dúvida quanto à culpabilidade e total responsabilidade direta sobre eles. Entre os atos que incriminam o prefeito Adalberon, o conselheiro destacou, ainda, que foram comprovados superfaturamento de preços nos serviços e obras realizadas em diversas escolas; crime de estelionato com emissão de cheques sem fundos do Fundef; diárias pagas irregularmente com recursos relativos a 40% da verba destinada ao Fundef; licitações fraudulentas; notas fiscais inidôneas; emprego irregular de verbas públicas; crime de improbidade administrativa; irregularidade na constituição das Comissões Permanentes de Licitações e crime de responsabilidade fiscal?. A única coisa que Roberto Torres vai acrescentar ao seu relatório final é a recomendação aos seis conselheiros da Corte de Contas para rejeitar a autodefesa feita, porque o prefeito não apresentou documentos contraditórios às auditorias feitas ?in loco?. Depois do julgamento, se as contas do prefeito forem reprovadas, os autos seguem para a Procuradoria Geral de Justiça. O procurador-chefe, Dilmar Camerino, vai analisar se cabe denúncia de improbidade administrativa. Se o Ministério Público decidir pela denúncia, os autos vão para o Tribunal de Justiça, que determinará abertura de processo e julgamento do prefeito por improbidade.