Ajuste da reforma � inc�gnita at� para governistas

MARCOS RODRIGUES A chegada das sete leis delegadas que ajustarão a reforma administrativa do governo na Assembléia Legislativa, na semana passada, acabou por revelar que a maioria dos parlamentares, inclusive, governistas, não dominam o teor das discussões. Até o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), que conhece o teor da reforma, admitiu que estudará as mensagens enviadas para apresentá-las aos deputados da bancada. Indagado sobre a qualidade do debate em torno das mudanças, ele não vê problemas e sim muito trabalho para os próximos dias. ?Como recebemos agora as propostas, precisamos nos debruçar nelas, principalmente por conta da necessidade de ajustá-la ao projeto do orçamento que já tramita na Casa?, sustenta. Ele prefere tratar o assunto de forma descomplicada, porém reconhece, para a bancada, que as propostas ainda são uma incógnita. ?Ainda repassarei para os deputados das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento as cópias das mudanças?, disse Toledo. Fora Mas o líder do governo evitou polemizar sobre o fato da Assembléia ficar de fora do processo de reformas. E isso aconteceu quando o Executivo, através da aprovação da Lei Delegada Geral da Reforma, ficou com plenos poderes para alterar as estruturas administrativas do Estado sem ingerências do Legislativo. Agora, entretanto, quando a máquina ainda precisa de ajustes, caberá ao parlamento ratificar as mudanças sugeridas pelo Executivo. Mas como o governador Ronaldo Lessa conta com 26 deputados em sua base aliada, dificilmente surjam questionamentos sobre o novo papel do parlamento na reforma. Outro detalhe interessante sobre esse processo é que a reforma implantada não está sendo reformada com a presença do autor da proposta, o consultor Pedro Gurjão, ligado ao PSB. São os técnicos do governo, juntamente com os procuradores de Estado, que ajudaram a moldar legalmente e administrativamente a nova proposta. Custos A necessidade das novas mudanças no projeto de reforma deve-se exclusivamente à adequação que o Estado precisa fazer entre custo-benefício. O reconhecimento destes problemas foi feito pelo próprio governador Ronaldo Lessa, um mês antes da formatação das mudanças. Para o governador, a ?reforma da reforma? deixará a máquina mais ágil e leve. Mas esse foi o argumento utilizado no início do ano para justificar o início do processo de alteração do organograma funcional e administrativo do Estado. Quando foi apresentada em sua versão original, a proposta de mudanças na estrutura da máquina deveria apresentar os primeiros resultados entre os meses de julho e agosto. Porém, a própria reforma precisou de mais 45 dias, além dos 60 iniciais para poder ser concretizada. Com isso, a discussão sobre os resultados foi adiada. Agora com as novas propostas o governo preferiu não traçar novas metas para apontar os resultados positivos. Paralelo a esse fato tem o grande número de mudanças que o governo fez ao longo do ano para acomodar aliados. O que parecia um remédio político, deixou alguns setores engessados. Além de alguns aliados que não deram conta do recado, os militares presentes nas estruturas de governo também deixaram a desejar. Tanto que um dos setores, a Secretaria de Justiça, continuou apresentando os mesmos problemas de sempre: fugas e rebeliões no sistema prisional. Ou seja, nem os militares seguram as crises inerentes ao sistema. Mas esse debate técnico/administrativo sobre o que funcionou ou não alcançará o Legislativo. Isso por conta do processo de esvaziamento que se abate no Legislativo por conta do fim do ano e a proximidade das eleições municipais. O deputado Sérgio Toledo acredita que as próximas duas semanas serão suficientes para as alterações enviadas pelo governo serem apreciadas. Na terça-feira, a CCJ deverá se reunir para analisar as primeiras medidas de mudanças e alterações na máquina administrativa.