ALE aprova aumento para Sa�de, mas adia reformas

MARCOS RODRIGUES A Assembléia Legislativa (ALE) aprovou, ontem, o plano de cargos e carreiras dos servidores da Saúde. Juntamente com esta matéria, o Executivo enviou ainda uma mensagem que reestrutura a Secretaria de Justiça e Cidadania. Todos foram aprovados. Mas o governo teve um contratempo. Os sete projetos de leis delegadas que ajustam a reforma só serão aprovados na quinta por conta de uma obstrução da oposição. No caso do projeto que define os salários dos trabalhadores da Saúde, ele foi refeito pelo governo. Agora, a proposta atende a maioria dos trabalhadores e transforma duas gratificações: Gamed (Gratificação de Atividade Médica) e Adisa (Adicional de Saúde) em subsídios que serão incorporados aos salários. Como inicialmente a proposta não definia os ganhos para o segmento, os trabalhadores haviam rejeitado a medida governamental. Ao todo foram duas semanas de negociações entre sindicalistas e parlamentares. Para essas mudanças, a nova mensagem enviada pelo governo altera justamente a Lei 5.818 de março de 1996. A emenda do deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), que previa a inclusão dos servidores chamados de ?sapatos pretos?, não foi incluída na redação final. Esses servidores (motoristas e funcionários do setor administrativo) compõem a atividade-meio do processo de atendimento e manutenção das unidades. Mas os únicos defensores desta idéia foram Paulão e o deputado Antônio Albuquerque (PL). Foi este último quem pediu vistas do processo, que garantiu duas sessões para análise e possibilitou o recuo do governo. Segundo os técnicos do governo, os motivos para a não inclusão da proposta deve-se a sua inconstitucionalidade e também à possibilidade de se tornar extensiva para outros órgãos. Ainda na semana passada, os sindicalistas ameaçavam radicalizar caso ficassem de fora da proposta. Outras duas mensagens enviadas à ALE sobre a estruturação das carreiras para a Universidade das Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e setores como o magistério superior, analista, gestão em planejamento e assistência em serviços de saúde também foram aprovados, assim como o que fixa os subsídios para estes segmentos. Reformas Os projetos que alteram as reformas, mesmo sendo analisados em tempo recorde, terão que esperar. Como estratégia para viabilizar todas as discussões o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB) conseguiu articular uma reunião com três comissões permanentes da ALE.